Execução Fiscal 0026276-60.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 30.621,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA

CPF

Reu

PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:46

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 23:46

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:32

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:46

Decisão

•10/02/2026, 17:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:46

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 23:46

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/07/2025, 13:26

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:46

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026276-60.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de E

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:10

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:23

Decretada a indisponibilidade de bens

13/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:55

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:42

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:51

Decisão interlocutória - indeferimento

07/07/2021, 17:07

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:41

Recebidos os autos

16/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Recebidos os autos

05/02/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:23

Decisão interlocutória - indeferimento

18/12/2020, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2020, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:02

Juntada de certidão

07/10/2020, 17:00

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2020, 12:33

Recebidos os autos

30/09/2020, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:24

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:23

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:14

Juntada de certidão

18/02/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 15:04

Decisão

•22/07/2025, 10:26

Decisão

•23/07/2024, 13:23

Decisão

•25/10/2023, 13:10

Decisão

•13/06/2023, 14:23

Decisão

•15/05/2023, 16:56

Decisão

•31/03/2023, 17:02

Despacho

•23/05/2022, 14:34

Despacho

•01/04/2022, 16:42

Decisão

•26/08/2021, 12:51

Decisão

•07/07/2021, 17:07

Despacho

•16/06/2021, 10:28

Documento de Comprovação

•02/03/2021, 12:50

Decisão

•08/02/2021, 17:31

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/02/2026, 17:46

Decisão

•10/02/2026, 17:41

Decisão

•22/07/2025, 10:26

Decisão

•23/07/2024, 13:23

Decisão

•25/10/2023, 13:10

Decisão

•13/06/2023, 14:23

Decisão

•15/05/2023, 16:56

Decisão

•31/03/2023, 17:02

Despacho

•23/05/2022, 14:34

Despacho

•01/04/2022, 16:42

Decisão

•26/08/2021, 12:51

Decisão

•07/07/2021, 17:07

Despacho

•16/06/2021, 10:28

Documento de Comprovação

•02/03/2021, 12:50

Decisão

•08/02/2021, 17:31

Decisão

•05/02/2021, 16:33

Decisão

•18/12/2020, 19:23

Decisão

•18/12/2020, 12:00

Decisão

•07/10/2020, 17:02

Decisão

•30/09/2020, 12:33

Despacho

•05/04/2018, 15:04

Despacho

•05/04/2018, 15:04