Procedimento Comum Cível 0709563-86.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 46.472,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

FABIANA RODRIGUES BORGES

CPF

Autor

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO

OAB/DF 62351·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FABIANA RODRIGUES BORGES

CPF

Autor

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOAA

Terceiro

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Terceiro

G44 BRASIL S.A

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G4 BRASIL HOLDING

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

MOHAM

Terceiro

MARCO

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

VERT VIVANT JOIAS

Terceiro

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

G 44

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

MANOEL ARISTIDES SOBRINHO

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

ALCUNHA

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

CPF

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:30

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES BORGES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:45

Publicado Edital em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:21

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:30

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 09:55

Despacho

•18/10/2023, 09:55

13/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES BORGES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:45

Publicado Edital em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:21

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709563-86.2020.8.07.0007. REQUERENTE: FABIANA RODRIGUES BORGES REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECU Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0709563-86.2020.8.07.0007, movida por FABIANA RODRIGU

30/10/2023, 00:00

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709563-86.2020.8.07.0007. REQUERENTE: FABIANA RODRIGUES BORGES REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECU Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Juntada de edital

20/10/2023, 15:01

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

18/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/10/2023, 12:11

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

17/10/2023, 14:15

Juntada de certidão

16/10/2023, 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

10/10/2023, 17:51

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES BORGES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

02/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES BORGES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:22

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:15

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REQUERIDO).

04/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

04/07/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:51

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:29

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

31/03/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

08/02/2023, 13:19

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2023, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2022, 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Publicado Edital em 18/11/2022.

19/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 12:24

Expedição de Edital.

10/11/2022, 23:16

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Juntada de certidão

06/11/2022, 20:42

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:24

Deferido o pedido de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF - CNPJ: 37.115.326/0001-74 (INTERESSADO).

03/11/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

03/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES BORGES em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Publicado Edital em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Publicado Edital em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:40

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Expedição de Edital.

13/10/2022, 19:43

Recebidos os autos

10/10/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

10/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:08

Juntada de Petição de réplica

19/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:19

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/08/2022, 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:07

Recebidos os autos

09/08/2021, 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)

09/08/2021, 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:17

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 08:19

Recebidos os autos

27/04/2021, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

26/04/2021, 12:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2021, 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/04/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES BORGES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:36

Declarada incompetência

09/02/2021, 19:33

Recebidos os autos

09/02/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

09/02/2021, 07:41

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:54

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES BORGES em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Publicado Certidão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de contestação

22/12/2020, 13:23

Juntada de certidão

14/11/2020, 15:30

Juntada de certidão

04/11/2020, 19:17

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:09

Juntada de certidão

02/09/2020, 19:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

31/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 22:10

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:54

Juntada de certidão

14/08/2020, 02:59

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:42

Publicado Certidão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/08/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:27

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/08/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

05/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/07/2020, 23:09

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:28

Recebidos os autos

13/07/2020, 19:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/07/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 01:10

Sentença

•25/08/2023, 12:14

Sentença

•25/08/2023, 12:14

Decisão

•04/07/2023, 18:15

Decisão

•04/07/2023, 18:15

Decisão

•31/03/2023, 14:40

Decisão

•31/03/2023, 14:40

Outros Documentos

•27/03/2023, 10:18

Decisão

•03/11/2022, 19:24

Decisão

•03/11/2022, 19:24

Despacho

•10/10/2022, 20:28

Despacho

•10/10/2022, 20:28

Despacho

•29/08/2022, 09:19

Despacho

•29/08/2022, 09:19

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/10/2023, 09:55

Despacho

•18/10/2023, 09:55

Sentença

•25/08/2023, 12:14

Sentença

•25/08/2023, 12:14

Decisão

•04/07/2023, 18:15

Decisão

•04/07/2023, 18:15

Decisão

•31/03/2023, 14:40

Decisão

•31/03/2023, 14:40

Outros Documentos

•27/03/2023, 10:18

Decisão

•03/11/2022, 19:24

Decisão

•03/11/2022, 19:24

Despacho

•10/10/2022, 20:28

Despacho

•10/10/2022, 20:28

Despacho

•29/08/2022, 09:19

Despacho

•29/08/2022, 09:19

Anexo

•16/08/2022, 14:30

Decisão

•09/08/2021, 11:46

Decisão

•27/04/2021, 11:19

Decisão

•27/04/2021, 08:19

Decisão

•09/02/2021, 19:42

Decisão

•09/02/2021, 19:33

Anexo

•22/12/2020, 13:23

Anexo

•22/12/2020, 13:23

Anexo

•22/12/2020, 13:23

Decisão

•07/08/2020, 17:27

Decisão

•07/08/2020, 17:26

Decisão

•07/08/2020, 17:24

Decisão

•05/08/2020, 16:06

Decisão

•14/07/2020, 09:00

Decisão

•13/07/2020, 19:12