Procedimento Comum Cível 0709905-71.2023.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709905-71.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

27/07/2024, 15:30

Recebidos os autos

27/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de JACKSON CHAVES GODINHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:41

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

17/07/2024, 11:22

Outras decisões

17/07/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 11/07/2024

15/07/2024, 13:10

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Consoante anteriormente assinalado, fora conferido prazo ao apelante – Jackson Chaves Godinho - para evidenciar sua situação financeira, de molde a ser apreendido se pode ser contemplado com a gratuidade de justiça que postulara ao apelar, deixando, fiado no benefício, de preparar o apelo que formulara. Sucede que, conquanto devidamente intimado, deixara transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado1. Diante do havido, não pode o apelante ser agraciado com a gratuidade postulada, pois não há no instrumento processual substrato material para aferir sua capacidade econômica, e somente poderia ser agraciado com a salvaguarda se evidenciado que não está em condições de suportar os custos processuais. Destarte, diante da ausência de comprovação da situação financeira do apelante, nego a gratuidade de justiça que postulara, assinalando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para promover o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do apelo que formulara. I. Brasília-DF, 30 de abril de 2024. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 ID Num. 58329444.

03/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 11:22

Decisão

•17/07/2024, 11:22

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JACKSON CHAVES GODINHO em 24/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Recebidos os autos

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Todos os documentos(18)