Embargos à Execução Fiscal 0715321-14.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 111.508,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

CISABRASILE LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JUNIOR JAROSZUK

OAB/SC 14834·CPF·Representa: Autor

MOYSES BORGES FURTADO NETO

OAB/SC 15428·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CISABRASILE LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:13

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/06/2025, 02:42

Transitado em Julgado em 16/05/2025

05/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de CISABRASILE LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

18/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:07

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:52

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:13

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/06/2025, 02:42

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 19:07

Sentença

•18/03/2025, 19:07

05/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de CISABRASILE LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

18/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:07

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:52

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de réplica

21/11/2023, 17:20

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715321-14.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: CISABRASILE LTDA. EMBARGADO: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de CISABRASILE LTDA. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:28

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:59

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:42

Outras decisões

26/06/2023, 16:42

Distribuído por dependência

20/03/2023, 18:40

Decisão

•27/08/2024, 12:25

Decisão

•27/08/2024, 12:25

Despacho

•24/10/2023, 17:36

Despacho

•24/10/2023, 17:36

Decisão

•27/06/2023, 09:59

Decisão

•26/06/2023, 16:42