Procedimento Comum Cível 0720749-50.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.686,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

LUCIENE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 523.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:22

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:22

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Advogados / Representantes

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP 310440•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

23/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO VERIFICADA. PAGAMENTO DO DÉBITO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação jurídica entre as partes é de consumo e deve ser analisada à luz dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, consoante disciplina o Enunciado n. 297, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. A solic

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 09:08

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:36

Recebidos os autos

23/11/2022, 09:36

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 15:39

Sentença

•23/11/2022, 09:36

Sentença

•23/11/2022, 09:36

Despacho

•18/11/2022, 16:34

Despacho

•25/08/2022, 09:26

Decisão

•27/07/2022, 16:26

Decisão

•27/07/2022, 16:26

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