Execução de Título Extrajudicial 0051008-03.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 87.286,32

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/10/2024, 12:36

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2024, 06:30

Recebidos os autos

14/10/2024, 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:17

Determinado o arquivamento

04/10/2024, 11:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/10/2024, 15:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 14:59

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 11:17

Decisão

•04/10/2024, 11:17

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14/10/2024, 12:36

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2024, 06:30

Recebidos os autos

14/10/2024, 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:17

Determinado o arquivamento

04/10/2024, 11:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/10/2024, 15:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:07

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. Percebe-se, portanto, que esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado e não como instrumento impróprio de revisão. 2. A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caracterizada pela ausência de simetria entre as proposições do acórdão, de modo a não configurar o referido vício a dissonância entre o entendimento esposado no acórdão e a pretensão da parte, ou parâmetros externos, como julgados diversos, ou interpretação diversa conferida à Lei. 3. No caso, os artigos invocados pela parte não têm aplicação à hipótese dos autos, uma vez que a intimação pessoal a que se refere o embargante se aplica aos casos de abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. Em se tratando de extinção do processo, em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente, incide a norma específica prevista no art. 921 do CPC. 4. A mera discordância da parte com o entendimento do órgão julgador não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade. O que pretende a embargante, na hipótese, é o reexame da matéria, o que lhe é defeso pela via recursal eleita. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051008-03.2007.8.07.0001. EMBARGANTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EMBARGADO: JAKSON ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 13 de novembro de 2023. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECURSO DO LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Lei 14.382/2022 acrescentou o art. 206-A ao Código Civil para dispor que "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão", positivando questão tratada na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. No caso sob

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 18:04

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de apelação

09/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:13

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:06

Recebidos os autos

16/05/2023, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:21

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:08

Recebidos os autos

04/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

28/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:51

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2023, 11:28

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/03/2023, 19:45

Processo Desarquivado

22/03/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 08:03

Processo Desarquivado

07/07/2022, 08:02

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 08:01

Processo Desarquivado

06/07/2022, 08:00

Arquivado Provisoramente

29/06/2020, 15:50

Processo Desarquivado

27/06/2020, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:19

Arquivado Provisoramente

26/06/2020, 13:09

Processo Desarquivado

26/06/2020, 04:53

Publicado Decisão em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:31

Arquivado Provisoramente

25/06/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:23

Recebidos os autos

24/06/2020, 15:25

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/06/2020, 13:10

Processo Desarquivado

24/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 12:27

Arquivado Provisoramente

17/06/2020, 12:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:27

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2020, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/06/2020, 17:22

Processo Desarquivado

12/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 17:04

Arquivado Provisoramente

05/06/2020, 11:57

Processo Desarquivado

05/06/2020, 04:50

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 14:59

Arquivado Provisoramente

03/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:24

Recebidos os autos

02/06/2020, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2020, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/06/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 13:14

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 14:21

Petição

•10/09/2024, 16:49

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2024, 12:09

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Despacho

•15/04/2024, 00:09

Manifestação da Defensoria Pública

•11/03/2024, 18:09

Acórdão

•26/02/2024, 17:31

Despacho

•13/11/2023, 19:16

Acórdão

•16/10/2023, 14:53

Despacho

•16/09/2023, 08:53

Sentença

•16/05/2023, 19:06

Sentença

•16/05/2023, 19:06

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Todos os documentos(63)

Decisão

•04/10/2024, 11:17

Decisão

•04/10/2024, 11:17

Petição

•10/09/2024, 16:49

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2024, 12:09

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Despacho

•15/04/2024, 00:09

Manifestação da Defensoria Pública

•11/03/2024, 18:09

Acórdão

•26/02/2024, 17:31

Despacho

•13/11/2023, 19:16

Acórdão

•16/10/2023, 14:53

Despacho

•16/09/2023, 08:53

Sentença

•16/05/2023, 19:06

Sentença

•16/05/2023, 19:06

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Despacho

•27/03/2023, 11:00

Despacho

•27/03/2023, 11:00

Decisão

•24/06/2020, 15:25

Decisão

•24/06/2020, 15:25

Decisão

•15/06/2020, 15:48

Decisão

•15/06/2020, 15:48

Decisão

•02/06/2020, 13:24

Decisão

•02/06/2020, 13:24

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

DESPACHO

•23/04/2020, 14:22

DESPACHO

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

DESPACHO

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

SENTENÇA

•23/04/2020, 14:22

DESPACHO

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21