Embargos de Declaração Cível 0051008-03.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 87.286,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

JAKSON ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNE DE MELO DE LIMA

OAB/DF 53539·CPF·Representa: Autor

TATIANE VASCONCELOS PINHEIRO

OAB/DF 42034·CPF·Representa: Autor

JOAO MACIEL NETTO

OAB/DF 12799·CPF·Representa: Autor

DEBORA APARECIDA DE LIMA

OAB/DF 30241·CPF·Representa: Autor

ROBSON YUKIO MIYAZAKI

OAB/SP 419718·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARIANNE DE MELO DE LIMA

OAB/DF 53539·CPF·Representa: Autor

TATIANE VASCONCELOS PINHEIRO

OAB/DF 42034·CPF·Representa: Autor

JOAO MACIEL NETTO

OAB/DF 12799·CPF·Representa: Autor

DEBORA APARECIDA DE LIMA

OAB/DF 30241·CPF·Representa: Autor

ROBSON YUKIO MIYAZAKI

OAB/SP 419718·CPF·Representa: Autor

THAIS JANSEN WATANABE

OAB/DF 31651·CPF·Representa: Autor

TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ

OAB/DF 42817·CPF·Representa: Autor

ATILA RAMOS TAVARES

OAB/DF 42275·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO

OAB/DF 29620·CPF·Representa: Autor

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA

OAB/DF 64987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 12:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/09/2024, 12:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/06/2024, 14:07

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Recurso especial admitido

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/05/2024, 15:41

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 12:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/09/2024, 12:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/06/2024, 14:07

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/09/2024, 12:09

Decisão

•10/05/2024, 09:13

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legal

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03/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Recurso especial admitido

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/05/2024, 15:35

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2024, 00:09

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2024, 00:09

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 00:09

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/04/2024, 10:38

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 21:38

Juntada de certidão

02/04/2024, 21:37

Juntada de certidão

02/04/2024, 21:37

Juntada de certidão

02/04/2024, 21:36

Juntada de certidão

02/04/2024, 21:36

Juntada de certidão

02/04/2024, 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 18:58

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:40

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido

23/02/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 22:59

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:16

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de ROMILDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:52

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de memoriais

26/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 15:12

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado

19/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:50

em cooperação judiciária

16/09/2023, 08:53

Recebidos os autos

16/09/2023, 08:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

15/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 15:20

Recebidos os autos

04/09/2023, 21:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

31/07/2023, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/07/2023, 13:17

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 14:48

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Despacho

•15/04/2024, 13:34

Despacho

•15/04/2024, 00:09

Manifestação da Defensoria Pública

•11/03/2024, 18:09

Acórdão

•26/02/2024, 17:31

Despacho

•16/11/2023, 15:34

Despacho

•13/11/2023, 19:16

Acórdão

•16/10/2023, 14:53

Despacho

•19/09/2023, 15:50

Despacho

•16/09/2023, 08:53

Sentença

•16/05/2023, 19:06

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Despacho

•27/03/2023, 11:00

Todos os documentos(58)

TipoProcessoDocumento#870

•09/09/2024, 12:09

Decisão

•10/05/2024, 09:13

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Despacho

•15/04/2024, 13:34

Despacho

•15/04/2024, 00:09

Manifestação da Defensoria Pública

•11/03/2024, 18:09

Acórdão

•26/02/2024, 17:31

Despacho

•16/11/2023, 15:34

Despacho

•13/11/2023, 19:16

Acórdão

•16/10/2023, 14:53

Despacho

•19/09/2023, 15:50

Despacho

•16/09/2023, 08:53

Sentença

•16/05/2023, 19:06

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Despacho

•27/03/2023, 11:00

Decisão

•24/06/2020, 15:25

Decisão

•15/06/2020, 15:48

Decisão

•02/06/2020, 13:24

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

DESPACHO

•23/04/2020, 14:22

DESPACHO

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

DESPACHO

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

SENTENÇA

•23/04/2020, 14:22

DESPACHO

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:22

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•23/04/2020, 14:21