Procedimento Comum Cível 0704743-27.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.622,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 28/02/2025

03/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

21/04/2025, 18:46

Recebidos os autos

21/04/2025, 18:46

Desentranhado o documento

08/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/04/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 29/02/2025

08/04/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:41

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2025, 17:41

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 28/02/2025

03/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:45

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 11:08

Sentença

•26/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

21/04/2025, 18:46

Recebidos os autos

21/04/2025, 18:46

Desentranhado o documento

08/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/04/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 29/02/2025

08/04/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:41

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2025, 07:56

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de MOACIR MARINHO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:15

Juntada de certidão

29/01/2025, 03:05

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:05

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de MOACIR MARINHO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:54

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de MOACIR MARINHO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:24

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704743-27.2020.8.07.0006. AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MOACIR MARINHO DA SILVA, JOSE MOACIR DE SOUZA MARINHO, TEREZA DE JESUS DE SOUZA MARINHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa, pois teria deixado de se manifestar sobre a tese defendida pela credora de que a o prazo prescricional seria de 10 anos. Reitera jurisprudência para embasar a tese. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC. Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Com efeito, conforme restou consignado na sentença, o entendimento do juízo é de que ao caso se aplica o prazo prescricional de 5 anos. As razões de decidir constam da decisão. O juiz não está obrigado a refutar todas as teses defendidas pela parte. Demais, a jurisprudência colacionada não tem caráter vinculante. Não vislumbro presente a omissão apontada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Sobradinho, DF, 29 de abril de 2024 14:04:49. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 09:46

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de MOACIR MARINHO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

24/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 10:55

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO em relação à dívida objeto desta demanda. Declaro extinto o processo, nos termos dos arts. 487, II, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, caput e § 2º, do CPC.Arquivem-se, oportunamente.

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 08:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

20/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:25

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:07

Outras decisões

19/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 06:42

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS DE SOUZA MARINHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de JOSE MOACIR DE SOUZA MARINHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:31

Juntada de certidão

20/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:37

Publicado Edital em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 dias úteis A Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo n° 0704743-27.2020.8.07.0006, proposta por ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ: 00.628.107/0001-89) contra MOACIR MARINHO DA SILVA (CPF: 699.023.

26/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/09/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/09/2023, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/09/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/07/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2023, 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/06/2023, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/06/2023, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/06/2023, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 20:02

Juntada de certidão

10/06/2023, 21:28

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:05

Recebidos os autos

14/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2023, 11:25

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (AUTOR)

13/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:47

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/02/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 09:45

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

14/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 20:15

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 20:50

Recebidos os autos

15/12/2022, 20:50

Decisão interlocutória - indeferimento

15/12/2022, 20:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/12/2022, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/12/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 19:11

Recebidos os autos

09/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:26

Recebidos os autos

25/07/2022, 09:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2022, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2022, 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2022, 19:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/06/2022, 22:40

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 14:47

Recebidos os autos

17/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:10

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:26

Recebidos os autos

02/02/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:37

Decisão interlocutória - indeferimento

02/02/2022, 09:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/02/2022, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:58

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento

12/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 18:14

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

09/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/08/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2021, 14:48

Desentranhamento

15/07/2021, 14:47

Desentranhamento

15/07/2021, 14:47

Desentranhamento

15/07/2021, 14:44

Desentranhamento

15/07/2021, 14:44

Desentranhamento

15/07/2021, 14:43

Desentranhamento

15/07/2021, 14:43

Desentranhamento

15/07/2021, 14:43

Desentranhamento

15/07/2021, 14:43

Desentranhamento

15/07/2021, 14:42

Desentranhamento

15/07/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 11:44

Juntada de certidão

14/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/03/2021, 14:33

Juntada de certidão

15/01/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 09:49

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 12:12

Recebidos os autos

28/06/2020, 11:28

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2020, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:22

Recebidos os autos

12/06/2020, 17:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/06/2020, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública

•25/10/2024, 15:08

Acórdão

•23/10/2024, 13:49

Sentença

•30/04/2024, 13:41

Sentença

•30/04/2024, 13:40

Sentença

•02/04/2024, 17:46

Sentença

•02/04/2024, 17:46

Decisão

•19/02/2024, 12:07

Decisão

•19/02/2024, 12:07

Despacho

•14/04/2023, 09:30

Despacho

•14/04/2023, 09:30

Decisão

•13/03/2023, 11:25

Decisão

•13/03/2023, 11:25

Sentença

•03/03/2023, 14:37

Todos os documentos(33)

Sentença

•26/02/2025, 11:08

Sentença

•26/02/2025, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública

•25/10/2024, 15:08

Acórdão

•23/10/2024, 13:49

Sentença

•30/04/2024, 13:41

Sentença

•30/04/2024, 13:40

Sentença

•02/04/2024, 17:46

Sentença

•02/04/2024, 17:46

Decisão

•19/02/2024, 12:07

Decisão

•19/02/2024, 12:07

Despacho

•14/04/2023, 09:30

Despacho

•14/04/2023, 09:30

Decisão

•13/03/2023, 11:25

Decisão

•13/03/2023, 11:25

Sentença

•03/03/2023, 14:37

Sentença

•03/03/2023, 14:37

Decisão

•15/12/2022, 20:50

Decisão

•15/12/2022, 20:50

Despacho

•09/11/2022, 09:08

Despacho

•09/11/2022, 09:08

Decisão

•25/07/2022, 09:25

Decisão

•25/07/2022, 09:25

Decisão

•17/05/2022, 20:10

Decisão

•17/05/2022, 20:10

Decisão

•02/02/2022, 09:37

Decisão

•02/02/2022, 09:37

Decisão

•12/11/2021, 16:16

Decisão

•12/11/2021, 16:16

Decisão

•14/09/2021, 15:58

Decisão

•14/09/2021, 15:58

Decisão

•28/06/2020, 11:28

Decisão

•12/06/2020, 17:22

Decisão

•12/06/2020, 17:22