Procedimento Comum Cível 0709272-36.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 12:35

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 06/03/2024

13/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 19:17

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a transação referida de ID. 176737969 e 179033657, com base no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas pela ré. Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida. Honorários conforme acordo. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:14

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:53

Homologada a Transação

12/12/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:58

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 12:35

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 06/03/2024

13/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 19:17

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a transação referida de ID. 176737969 e 179033657, com base no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas pela ré. Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida. Honorários conforme acordo. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:14

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:53

Homologada a Transação

12/12/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:38

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709272-36.2022.8.07.0001. REQUERENTE: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: AMANDA CAROLINE E SILVA MELO, JESSICA LARISSA SOUZA E SILVA DESPACHO Intimado o autor sobre a proposta de acordo apresentada pela segunda ré, a credora dos honorários manifestou concordância (ID. 177411940). Contudo, a proposta apresentada pela segunda ré refere-se a condenação principal (ID. 176737969). Os honorários fixados também em R$ 1.000,00, estão com a exigibilidade suspensa (ID. 175416469). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para dizer se concorda com a proposta. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709272-36.2022.8.07.0001. REQUERENTE: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: AMANDA CAROLINE E SILVA MELO, JESSICA LARISSA SOUZA E SILVA CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre a petição das Requeridas de ID 176737969. BRASÍLIA-DF, 5 de novembro de 2023. THIRCE AD Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 17:00

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos para: (i) CONDENAR a segunda demandada ao pagamento, ao autor, do valor de R1.000,00 (um mil reais), à título de compensação por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. (ii) CONDENAR ambas as demandas à obrigação de absterem-se de expor o requerente (ou o assunto relacionado à filha e a disputa judicial da seara de família) em redes sociais.

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

20/10/2023, 17:04

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:02

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

17/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/09/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

31/08/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 19:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:57

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

13/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:22

Publicado Certidão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:45

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 09:20

Outras decisões

07/03/2023, 05:56

Recebidos os autos

07/03/2023, 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 14:20

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2023, 12:22

Recebidos os autos

27/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:44

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/11/2022, 18:07

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2022, 10:07

Publicado Certidão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

21/09/2022, 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC

21/09/2022, 18:44

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2022, 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 19:44

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/09/2022, 12:39

Recebidos os autos

14/09/2022, 12:39

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

10/08/2022, 09:11

Recebidos os autos do CEJUSC

10/08/2022, 09:11

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:10

Audiência de mediação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/08/2022, 12:56

Recebidos os autos

09/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Outras decisões

30/06/2022, 09:40

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 22:49

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/05/2022, 14:16

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:17

Decisão interlocutória - recebido

02/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/04/2022, 23:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Recebidos os autos

21/03/2022, 18:07

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Cível de Brasília

21/03/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 22:41

Recebidos os autos

18/03/2022, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

18/03/2022, 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

18/03/2022, 21:32

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 21:32

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 14:14

Sentença

•12/12/2023, 10:53

Despacho

•21/11/2023, 12:05

Despacho

•20/11/2023, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública

•31/10/2023, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública

•31/10/2023, 17:00

Sentença

•24/10/2023, 12:44

Sentença

•20/10/2023, 17:02

Decisão

•07/03/2023, 16:28

Decisão

•07/03/2023, 05:56

Outros Documentos

•15/02/2023, 12:07

Decisão

•30/01/2023, 15:28

Decisão

•27/01/2023, 12:22

Despacho

•21/11/2022, 08:06

Despacho

•18/11/2022, 14:44

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/12/2023, 14:14

Sentença

•12/12/2023, 10:53

Despacho

•21/11/2023, 12:05

Despacho

•20/11/2023, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública

•31/10/2023, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública

•31/10/2023, 17:00

Sentença

•24/10/2023, 12:44

Sentença

•20/10/2023, 17:02

Decisão

•07/03/2023, 16:28

Decisão

•07/03/2023, 05:56

Outros Documentos

•15/02/2023, 12:07

Decisão

•30/01/2023, 15:28

Decisão

•27/01/2023, 12:22

Despacho

•21/11/2022, 08:06

Despacho

•18/11/2022, 14:44

Decisão

•04/07/2022, 09:32

Decisão

•30/06/2022, 09:40

Decisão

•02/05/2022, 11:17

Decisão

•22/03/2022, 17:49

Decisão

•21/03/2022, 18:07

Despacho

•18/03/2022, 22:41