Embargos de Declaração Cível 0712696-52.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 517.488.275,86

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB

CNPJ

Autor

TELEBRAS

Terceiro

TELEBRAS S A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SOARES DOS SANTOS

OAB/DF 61016·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO CHAVES

OAB/DF 34478·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA

OAB/DF 19214·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

OAB/DF 37689·CPF·Representa: Autor

MARIANNE DOS SANTOS ABE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB

CNPJ

Autor

TELEBRAS

Terceiro

TELEBRAS S A

Terceiro

TELEBRAS SA

Terceiro

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A

Terceiro

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB

CNPJ

Reu

VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

LORENA SOARES DOS SANTOS

OAB/DF 61016·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO CHAVES

OAB/DF 34478·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA

OAB/DF 19214·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

OAB/DF 37689·CPF·Representa: Autor

MARIANNE DOS SANTOS ABE

CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

OAB/DF 37689·CPF·Representa: Réu

MARIANNE DOS SANTOS ABE

CPF·Representa: Réu

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

OAB/RJ 153170·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER

OAB/DF 57332·CPF·Representa: Réu

LORENA SOARES DOS SANTOS

OAB/DF 61016·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO CHAVES

OAB/DF 34478·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA

OAB/DF 19214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 11:16

Recebidos os autos

06/01/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 12:32

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:35

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:35

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•06/01/2026, 18:41

Despacho

•06/01/2026, 11:16

23/01/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 11:16

Recebidos os autos

06/01/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 12:32

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:35

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

25/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de agravo

25/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:39

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 13:39

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2025, 13:39

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 10:44

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:59

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2025, 15:50

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de recurso especial

23/09/2025, 18:23

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB - CNPJ: 23.805.057/0001-63 (EMBARGANTE) e não-provido

29/08/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 15:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2025, 16:16

Indeferido o pedido de VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.821.800/0001-58 (EMBARGANTE)

21/08/2025, 21:02

Recebidos os autos

21/08/2025, 21:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

20/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:21

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2025, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/05/2025, 16:42

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/05/2025, 19:30

em cooperação judiciária

06/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:18

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/03/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.

14/02/2025, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/12/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 17:35

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Conhecido o recurso de VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.821.800/0001-58 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 14:14

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB - CNPJ: 23.805.057/0001-63 (APELANTE) e provido

03/10/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

12/09/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/05/2024, 18:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2024, 18:28

Recebidos os autos

06/05/2024, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2024, 22:56

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 22:56

Despacho

•06/01/2026, 11:16

Agravo

•25/11/2025, 16:59

Agravo

•25/11/2025, 16:58

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•30/10/2025, 13:39

Decisão

•30/10/2025, 13:36

Acórdão

•29/08/2025, 18:32

Decisão

•22/08/2025, 16:02

Decisão

•21/08/2025, 21:02

Despacho

•07/05/2025, 16:18

Despacho

•06/05/2025, 19:30

Acórdão

•28/03/2025, 18:17

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/01/2026, 18:41

Despacho

•06/01/2026, 11:16

Despacho

•06/01/2026, 11:16

Agravo

•25/11/2025, 16:59

Agravo

•25/11/2025, 16:58

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•30/10/2025, 13:39

Decisão

•30/10/2025, 13:36

Acórdão

•29/08/2025, 18:32

Decisão

•22/08/2025, 16:02

Decisão

•21/08/2025, 21:02

Despacho

•07/05/2025, 16:18

Despacho

•06/05/2025, 19:30

Acórdão

•28/03/2025, 18:17

Despacho

•04/12/2024, 15:23

Despacho

•04/12/2024, 13:57

Acórdão

•03/10/2024, 17:29

Sentença

•15/02/2024, 18:30

Despacho

•24/10/2023, 12:16

Despacho

•24/08/2023, 11:37

Despacho

•24/07/2023, 13:51

Anexo

•18/07/2023, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 17:38

Decisão

•25/05/2023, 12:07

Decisão

•02/05/2023, 11:21

Decisão

•17/04/2023, 17:25

Decisão

•29/03/2023, 21:12

Sentença

•29/03/2023, 21:12

Certidão de Trânsito em Julgado

•29/03/2023, 21:12

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 19:30

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 19:30