Agravo de Instrumento 0728757-88.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 65.844,10

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

BANCO SAFRA

Terceiro

FERNANDO FERREIRA MARTINS

CPF 857.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG 91045•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:57

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Expedição de Ofício.

23/11/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA MARTINS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:15

Publicado Ementa em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. VEÍCULO. RESTRIÇÃO JUDICIAL. RENAJUD. CELERIDADE. EFETIVIDADE. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. FACULDADE DO AUTOR. POSSIBILIDADE DESENTRANHAMENTO DO MANDANDO. AUSÊNCIA. PROVA DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. DECISÃO REFORMADA. 1. O Decreto-Lei 911/69, no artigo 2º, §§ 2º e 3º, considera indispensável para o ajuizamento da ação de busca e apreensão apenas o contrato com garantia de alienação fiduciária e

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:00

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AGRAVANTE) e provido

19/10/2023, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 17:02

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:39

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 17:15

Decisão

•07/08/2023, 14:09

Decisão

•04/08/2023, 18:36

Decisão

•20/07/2023, 14:58

Decisão

•20/07/2023, 14:51

Agravo

•18/07/2023, 11:45

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