Cumprimento de sentença 0706082-25.2023.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706082-25.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706082-25.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: AURELIO FERNANDES PEIXOTO EXECUTADO: EVANDRA FERREIRA DA SILVA, VIVIANE FERREIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 735,14, substituindo esta decisão o Auto de Penhora. Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo, bem como efetue-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes à penhora. 1) Dispensada a intimação da parte executada revel, nos termos do art. 346 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/04/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Transitado em Julgado em 07/06/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de EVANDRA FERREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DE LIMA em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(93)

legal

Todos os documentos(24)