Execução de Título Extrajudicial 0706669-47.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:00

Processo Desarquivado

18/04/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:31

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706669-47.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 15/04/2025 e o decurso do prazo prescricional em 15/05/2030. Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes. Dou força de ofício a esta Decisão. Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros. Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré, LIVIA DA SILVA SANTOS(925.875.001-25) no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 3.379,59 (três mil e trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323). Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:47

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:10

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706669-47.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA DA SILVA SANTOS DESPACHO Fica a credora intimada a indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo e arquivamento dos autos. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/12/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:24

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706669-47.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido neste processo MANDADO DE PENHORA INFRUTÍFERO ID 176198744, referente à parte EXECUTADA LIVIA DA SILVA SANTOS. Nos termos da Portaria 03/2021, deste J Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:18

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:24

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

09/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:56

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706669-47.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA DA SILVA SANTOS DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo credor em face da decisão de ID 170139667, que acolheu a impugnação à penhora apresentada pela devedora em ID 167346423. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do NCPC. Os embargo Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:42

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

05/09/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706669-47.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a penhora via sistema Sisbajud, a devedora apresentou impugnação na qual sustentou a impenhorabilidade da verba, por ter recaído em verba oriunda do programa Auxílio Brasil, bem como por ser impenhorável quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Anexou documentos.. Manifestação da e Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 15:13

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:53

Deferido o pedido de LIVIA DA SILVA SANTOS - CPF: 925.875.001-25 (EXECUTADO).

29/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706669-47.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como da Decisão retro, fica a parte EXEQUENTE int Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:21

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 07:58

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706669-47.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte executada. Entretanto, tratando-se de execução de título extrajudicial, o efeito de tal concessão é ex nunc. O art. 835 do CPC dispõe que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito o

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/05/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:40

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/04/2023, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

25/03/2023, 16:45

Outras decisões

25/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/03/2023, 12:36

Recebidos os autos

22/03/2023, 22:24

Determinada a emenda à inicial

22/03/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:01

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(17)