Cumprimento de sentença 0706522-75.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 184.604,44

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

KELLY BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO

OAB/DF 39373·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

12/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2024, 09:27

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:09

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2024, 19:06

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:36

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:33

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:53

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

12/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2024, 09:27

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 17:53

Sentença

•09/08/2024, 17:53

23/08/2024, 15:09

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2024, 19:06

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:36

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:33

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:53

Homologada a Transação

09/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

09/08/2024, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

09/08/2024, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

09/08/2024, 12:51

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

07/08/2024, 22:26

Recebidos os autos

07/08/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:20

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:20

Outras decisões

09/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

05/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

05/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

27/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 18:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:07

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:03

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:48

Outras decisões

15/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

02/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:02

Outras decisões

12/03/2024, 19:02

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

12/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

12/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/03/2024, 16:59

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:20

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:44

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

04/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:36

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 12:12

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:33

Deferido o pedido de KELLY BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 879.975.331-68 (REQUERENTE).

23/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

15/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/11/2023, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/11/2023, 20:28

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA VENDEDORA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS, INCLUSIVE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO. LIMITE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. I. A resolução da promessa de compra e venda tem como consectário a restauração do estado patrimonial existente ao tempo da sua celebração, tornando imperativa a restituição de todos os valores pagos pelo promitent

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:35

Recebidos os autos

09/08/2022, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de apelação

12/05/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

26/04/2022, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 17:47

Recebidos os autos

25/04/2022, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

31/03/2022, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

30/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:53

Recebidos os autos

10/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/02/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

25/01/2022, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 15:27

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/01/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

11/01/2022, 17:29

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:29

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/08/2021, 14:47

Recebidos os autos

18/08/2021, 22:20

Decretada a revelia

18/08/2021, 22:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2021, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/08/2021, 23:27

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

21/06/2021, 17:55

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/05/2021, 17:56

Publicado AR - Aviso de recebimento em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

03/05/2021, 14:53

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Recebidos os autos

24/03/2021, 18:29

Decisão interlocutória - indeferimento

24/03/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/03/2021, 21:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 02:42

Juntada de certidão

11/03/2021, 12:42

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 15:13

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/02/2021, 12:16

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Recebidos os autos

12/02/2021, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 14:24

Decisão

•09/07/2024, 14:20

Decisão

•09/07/2024, 14:20

Decisão

•15/04/2024, 15:48

Decisão

•15/04/2024, 15:48

Decisão

•12/03/2024, 19:02

Decisão

•12/03/2024, 19:02

Decisão

•04/03/2024, 11:44

Decisão

•04/03/2024, 11:44

Decisão

•23/01/2024, 15:33

Decisão

•23/01/2024, 15:33

Acórdão

•23/10/2023, 16:54

Decisão

•09/08/2022, 19:06

Decisão

•09/08/2022, 19:06

Todos os documentos(29)

Sentença

•09/08/2024, 17:53

Sentença

•09/08/2024, 17:53

Decisão

•09/07/2024, 14:20

Decisão

•09/07/2024, 14:20

Decisão

•15/04/2024, 15:48

Decisão

•15/04/2024, 15:48

Decisão

•12/03/2024, 19:02

Decisão

•12/03/2024, 19:02

Decisão

•04/03/2024, 11:44

Decisão

•04/03/2024, 11:44

Decisão

•23/01/2024, 15:33

Decisão

•23/01/2024, 15:33

Acórdão

•23/10/2023, 16:54

Decisão

•09/08/2022, 19:06

Decisão

•09/08/2022, 19:06

Sentença

•06/05/2022, 13:23

Sentença

•25/04/2022, 17:47

Despacho

•07/03/2022, 16:01

Despacho

•10/02/2022, 13:53

Sentença

•03/02/2022, 18:17

Sentença

•25/01/2022, 15:27

Decisão

•18/08/2021, 22:20

Decisão

•18/08/2021, 22:20

Decisão

•24/03/2021, 18:29

Decisão

•24/03/2021, 18:29

Decisão

•04/03/2021, 15:13

Decisão

•04/03/2021, 15:13

Decisão

•12/02/2021, 16:51

Decisão

•12/02/2021, 16:51