Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708822-42.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 3.239.602,04
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
CARMELITA MARQUES DA SILVEIRA
CPF
318.***.***-72
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Autor
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-73
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Autor
BOLIVAR JOSE DUTRA
CPF
012.***.***-15
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Autor
CARLOS CARRETA
CPF
181.***.***-72
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Autor
CARMEM TEREZINHA PEREIRA
CPF
002.***.***-53
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Autor
Advogados / Representantes
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
OAB/DF 20443
·
CPF
879.***.***-15
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·
Representa: Autor
DANIELLE ANDRADE TREGA
OAB/DF 41105
·
CPF
068.***.***-50
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·
Representa: Autor
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
OAB/DF 20443
·
CPF
879.***.***-15
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·
Representa: Réu
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
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Ver todas as partes (85)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(85)
CARMELITA MARQUES DA SILVEIRA
CPF
318.***.***-72
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Autor
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-73
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Autor
BOLIVAR JOSE DUTRA
CPF
012.***.***-15
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Advogados / Representantes
(6)
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
OAB/DF 20443
·
CPF
879.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE ANDRADE TREGA
OAB/DF 41105
·
CPF
068.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
OAB/DF 20443
·
CPF
879.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025, 14:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024, 10:18
·
Representa: Réu
Autor
CARLOS CARRETA
CPF
181.***.***-72
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Autor
CARMEM TEREZINHA PEREIRA
CPF
002.***.***-53
Mostrar
Autor
CARMEN CENIRA SILVEIRA ZACARIAS
CPF
003.***.***-72
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Autor
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-48
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
CARMEM MARIA ROMAO DE ARAUJO
CPF
042.***.***-10
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Autor
BERONICE DE SANTANA BRITO
CPF
010.***.***-53
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Autor
CANDIDA MUNIZ RIBEIRO
CPF
384.***.***-72
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Autor
CARLOS JOSE PEREIRA
CPF
002.***.***-34
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Autor
SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
BERONICE DE SANTANA BRITO
CPF
010.***.***-53
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Reu
BOLIVAR JOSE DUTRA
CPF
012.***.***-15
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Reu
CANDIDA MUNIZ RIBEIRO
CPF
384.***.***-72
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Reu
CARLOS CARRETA
CPF
181.***.***-72
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Reu
CARLOS JOSE PEREIRA
CPF
002.***.***-34
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Reu
CARMELITA MARQUES DA SILVEIRA
CPF
318.***.***-72
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Reu
CARMEM MARIA ROMAO DE ARAUJO
CPF
042.***.***-10
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Reu
CARMEM TEREZINHA PEREIRA
CPF
002.***.***-53
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Reu
CARMEN CENIRA SILVEIRA ZACARIAS
CPF
003.***.***-72
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Reu
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-48
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Reu
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-73
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Reu
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
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·
Representa: Réu
DANIELLE ANDRADE TREGA
OAB/DF 41105
·
CPF
068.***.***-50
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/02/2024, 12:57
Juntada de certidão
05/02/2024, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/01/2024, 13:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 12:59
Recebidos os autos
03/12/2023, 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 12:59
Recebidos os autos
03/12/2023, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023, 12:59
Decorrido prazo de BERONICE DE SANTANA BRITO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/11/2023, 16:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2023, 16:56
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025, 14:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024, 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/02/2024, 12:57
Juntada de certidão
05/02/2024, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/01/2024, 13:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 12:59
Recebidos os autos
03/12/2023, 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 12:59
Recebidos os autos
03/12/2023, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023, 12:59
Decorrido prazo de BERONICE DE SANTANA BRITO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/11/2023, 16:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2023, 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2023, 16:54
Recebidos os autos
20/11/2023, 16:54
Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2023, 21:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 02:16
Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 15:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/10/2023, 15:16
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 08:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:17
Decorrido prazo de BERONICE DE SANTANA BRITO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023, 00:29
Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:29
Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023, 23:46
Recebidos os autos
27/08/2023, 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023, 23:46
Recebidos os autos
27/08/2023, 23:46
Recurso Especial não admitido
27/08/2023, 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/08/2023, 11:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2023, 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/08/2023, 09:15
Recebidos os autos
25/08/2023, 09:15
Decorrido prazo de BERONICE DE SANTANA BRITO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023, 18:02
Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:06
Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 08:52
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 08:51
Juntada de certidão
31/07/2023, 08:49
Juntada de certidão
31/07/2023, 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023, 23:56
Recebidos os autos
29/07/2023, 23:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023, 23:56
Recebidos os autos
29/07/2023, 23:56
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023, 23:56
Decorrido prazo de BERONICE DE SANTANA BRITO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2023, 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2023, 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2023, 10:27
Recebidos os autos
24/07/2023, 10:27
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 10:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 00:06
Juntada de certidão
17/07/2023, 15:34
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/07/2023, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2023, 09:27
Recebidos os autos
17/07/2023, 09:27
Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 16:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 06:44
Decorrido prazo de CARMEM TEREZINHA PEREIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de CARLOS CARRETA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de BERONICE DE SANTANA BRITO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de CARMELITA MARQUES DA SILVEIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de CANDIDA MUNIZ RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de CARLOS JOSE PEREIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de BOLIVAR JOSE DUTRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de CARMEM MARIA ROMAO DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de CARMEN CENIRA SILVEIRA ZACARIAS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 00:05
Publicado Acórdão em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 10:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2023, 19:08
Conhecido o recurso de BERONICE DE SANTANA BRITO - CPF: 010.057.741-53 (EMBARGADO) e provido em parte
24/05/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023, 18:17
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 21:56
Juntada de certidão
05/05/2023, 21:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023, 16:59
Deliberado em Sessão - Retirado
05/05/2023, 16:39
Juntada de certidão
05/05/2023, 16:38
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 17:57
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 17:06
Juntada de certidão
26/04/2023, 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023, 16:02
Recebidos os autos
23/04/2023, 11:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/04/2023, 18:37
Juntada de certidão
17/04/2023, 18:36
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023, 15:31
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:08
Decorrido prazo de BOLIVAR JOSE DUTRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:26
Decorrido prazo de CARLOS JOSE PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:25
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:33
Decorrido prazo de CARMEM MARIA ROMAO DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:33
Decorrido prazo de CARMEN CENIRA SILVEIRA ZACARIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:33
Decorrido prazo de CARMEM TEREZINHA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:33
Decorrido prazo de CARMELITA MARQUES DA SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:33
Decorrido prazo de CARLOS CARRETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:33
Decorrido prazo de CANDIDA MUNIZ RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:33
Decorrido prazo de BERONICE DE SANTANA BRITO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:33
Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023, 16:36
Juntada de certidão
31/03/2023, 08:36
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:15
Decorrido prazo de CARMEN CENIRA SILVEIRA ZACARIAS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:15
Decorrido prazo de CARMEM MARIA ROMAO DE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:15
Decorrido prazo de CARMEM TEREZINHA PEREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:15
Decorrido prazo de CANDIDA MUNIZ RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de CARLOS CARRETA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de BOLIVAR JOSE DUTRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de CARLOS JOSE PEREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de CARMELITA MARQUES DA SILVEIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de BERONICE DE SANTANA BRITO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:06
Publicado Despacho em 27/03/2023.
27/03/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 20:43
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 20:40
Recebidos os autos
22/03/2023, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 19:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/03/2023, 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/03/2023, 14:35
Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 14:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2023, 10:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023, 19:12
Publicado Acórdão em 07/03/2023.
07/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 20:19
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.543.363/0001-73 (APELANTE) e não-provido
01/03/2023, 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 17:26
Recebidos os autos
27/02/2023, 17:26
Juntada de certidão
27/02/2023, 17:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
27/02/2023, 16:26
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 13:52
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 18:08
Juntada de certidão
07/02/2023, 17:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2023, 16:35
Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2023, 13:44
Juntada de certidão
06/02/2023, 16:19
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 08:16
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 16:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2023, 16:08
Recebidos os autos
06/12/2022, 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/11/2022, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
16/11/2022, 20:38
Recebidos os autos
16/11/2022, 20:38
Recebidos os autos
14/11/2022, 14:18
Recebidos os autos
14/11/2022, 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2022, 14:16
Distribuído por sorteio
14/11/2022, 14:15
Documentos
Despacho
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04/12/2023, 17:11
Despacho
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03/12/2023, 12:59
Decisão
•
08/09/2023, 08:45
Decisão
•
27/08/2023, 23:46
Despacho
•
31/07/2023, 08:51
Despacho
•
29/07/2023, 23:56
Acórdão
•
29/05/2023, 10:58
Acórdão
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28/05/2023, 23:02
Despacho
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22/03/2023, 20:43
Despacho
•
22/03/2023, 20:40
Despacho
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22/03/2023, 19:39
Acórdão
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02/03/2023, 20:19
Acórdão
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02/03/2023, 20:11
Despacho
•
27/02/2023, 17:26
Sentença
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19/08/2022, 13:18
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Despacho
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04/12/2023, 17:11
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03/12/2023, 12:59
Decisão
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08/09/2023, 08:45
Decisão
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27/08/2023, 23:46
Despacho
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31/07/2023, 08:51
Despacho
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29/07/2023, 23:56
Acórdão
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29/05/2023, 10:58
Acórdão
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28/05/2023, 23:02
Despacho
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22/03/2023, 20:43
Despacho
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22/03/2023, 20:40
Despacho
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Acórdão
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02/03/2023, 20:19
Acórdão
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02/03/2023, 20:11
Despacho
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27/02/2023, 17:26
Sentença
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19/08/2022, 13:18
Sentença
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18/08/2022, 21:40
Despacho
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28/06/2022, 17:35
Despacho
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28/06/2022, 16:13
PETIÇÃO INICIAL
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26/06/2022, 14:43
Petição
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26/06/2022, 14:43
Documento de Comprovação
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26/06/2022, 14:43
Documento de Comprovação
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26/06/2022, 14:43
Documento de Comprovação
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26/06/2022, 14:43
Documento de Comprovação
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26/06/2022, 14:43
Documento de Comprovação
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26/06/2022, 14:43
Documento de Comprovação
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26/06/2022, 14:43