Agravo em Recurso Especial 0721614-39.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALTAIR CARDOSO DUTRA

CPF

Autor

CONDOMONIO QUINTAS DO AMARANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 50275·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARVALHO DE FARIA

CPF·Representa: Autor

HELMAR DE SOUZA AMANCIO

OAB/DF 40508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/03/2026, 11:04

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:02

•16/03/2026, 11:01

Sentença

•16/03/2026, 11:01