Procedimento Comum Cível 0724056-81.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

LARA BAISEREDO DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

Terceiro

CEDEP

Terceiro

DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DPAULA

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - FACIPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL FERREIRA BATISTA

OAB/DF 61479·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTIANE BAISEREDO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LARA BAISEREDO DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

Terceiro

CEDEP

Terceiro

DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DPAULA

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - FACIPLAC

Terceiro

FACIPLAC

Terceiro

UNIVERSIDADE FACIPLAC

Terceiro

UNICEPLAC - CENTRO UNIVERSITARIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FACIPLAC

ALCUNHA

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:29

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

16/01/2024, 10:43

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/01/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 22/11/2023

15/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de LARA BAISEREDO DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, nos termos da liminar de segundo grau. Custas finais, se houver, pela autora. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:21

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 15:54

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:29

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

16/01/2024, 10:43

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 17:21

Sentença

•24/10/2023, 15:54

15/01/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 22/11/2023

15/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de LARA BAISEREDO DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, nos termos da liminar de segundo grau. Custas finais, se houver, pela autora. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:21

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 15:54

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2023, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:50

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de LARA BAISEREDO DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:24

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

25/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de LARA BAISEREDO DE CARVALHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:20

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:34

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

07/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:14

Outras decisões

07/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de LARA BAISEREDO DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/06/2023, 17:26

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:26

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:21

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 13:43

Anexo

•27/09/2023, 16:22

Despacho

•14/09/2023, 13:27

Despacho

•26/07/2023, 14:00

Despacho

•07/07/2023, 17:34

Decisão

•07/07/2023, 14:21

Despacho

•23/06/2023, 15:46

Decisão

•07/06/2023, 14:55