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Inquérito PolicialCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALInquérito Policial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 20:57

Juntada de certidão

15/05/2026, 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 17:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

13/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

10/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 16:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

29/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 19:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

26/09/2025, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 16:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

15/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(281)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 20:57

Juntada de certidão

15/05/2026, 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 17:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

13/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

10/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 16:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

29/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 19:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

26/09/2025, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 16:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

15/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 17:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

10/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 17:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

03/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 04:17

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

25/04/2025, 19:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 14:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

01/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 18:24

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

21/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 16:46

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

11/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:23

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

30/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

20/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 17:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

20/01/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 19:29

Juntada de certidão

10/01/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:00

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

16/12/2024, 20:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/12/2024, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:26

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:47

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

04/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2024, 12:29

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:12

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:21

Outras decisões

07/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

04/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:36

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

04/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:14

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:13

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

16/08/2024, 13:41

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.

01/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

31/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

17/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:54

Outras decisões

08/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

05/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 06:27

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:01

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

04/04/2024, 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:52

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 07:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:59

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724825-89.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: ROMERO JOSE DA SILVA, DALMI DIAS NAZAR, JOSE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, MARIA CONCEICAO ALMEIDA VASCONCELOS, ADRIANO LEANDRO JUNIOR, MARCELO BATISTA DA SILVA, DANIEL DAMILTON DA CONCEICAO INDICIADO: PEDRO ANTONIO LIMA, BURAIN DE JESUS PATAXO, RUY FILHO GOMES CORREIA, SEBASTIAO BENEDITO MARTINS DE MELO, GERSON MOTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Forte nas razões externadas pelo Ministério Público de IDs 174838622 e 190000032, as quais adoto como razões de decidir, motivação "per relationem", tenho que o pedido do Requerente/Investigado Romero José da Silva de ID 173552685 deve ser parcialmente acolhido. Com efeito, como bem disse o Ministério Público, “...Conforme o art. 282, §5º, do Código de Processo Penal, as medidas cautelares estão sujeitas à cláusula rebus sic stantibus, de modo que elas podem ser revogadas quando não mais presentes os motivos que a ensejaram, ou renovada se acaso sobrevierem razões que a justifiquem. No caso em apreço, verifica-se no despacho da Autoridade Policial (ID nº 166398740, págs. 343/344) que estão sendo realizadas diligências com a finalidade de identificar possíveis servidores do DETRAN, funcionários de Auto Escolas e candidatos no esquema criminoso de fraude para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Considerando que existem elementos de informação consistentes acerca da participação do requerente nos crimes em apuração, é necessário, adequado e proporcional a medida cautelar de afastamento do cargo ou função pública ocupada junto ao DETRAN/DF, a fim de evitar que o servidor continue a prática das condutas acima descritas, bem como possa interferir nas diligências a serem realizadas pela Autoridade Policial....” (ID 174838622). Assim, nessa linha, revogo parcialmente a medida cautelar imposta pelo NAC/TJDFT (ID 162084300) ao Requerente/Investigado Romero José da Silva, no tocante à suspensão do exercício de função pública, devendo, no entanto, ser o referido Autuado proibido pelo GDF, neste momento, de exercer qualquer atividade/função no Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF. Oficie-se o GDF e o DETRAN/DF, encaminhando cópia desta decisão e da ata de audiência de ID 162084300, para ciência, bem como para a adoção das providências que entenderem necessárias. Intimem-se. Após, prossiga-se a tramitação direta do feito. Taguatinga-DF, 20 de março de 2024, 12:49:03. JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.

20/03/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

18/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:40

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:40

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro, neste momento, o pedido de ID 182196475, eis que a Defesa do investigado Romero José da Silva não demonstrou a impossibilidade de realizar as diligências requeridas na referida petição.Nessa linha, a própria Defesa poderá obter as informações pretendidas junto ao Órgão de Trânsito no tocante às funções que o peticionante poderá exercer no DETRAN/DF, e que sejam estranhas ao objeto das investigações do presente inquérito policial.

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo

09/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

18/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:44

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista à Defesa do investigado Romero José da Silva para que se manifeste acerca do teor da cota Ministerial de ID 178352677.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

17/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:55

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Defesa do investigado Romero José da Silva para que se manifeste acerca da cota Ministerial de ID 174838622.

26/10/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

16/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

29/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

07/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:12

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023, 14:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:46

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:49

Declarada incompetência

20/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

19/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:50

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

16/06/2023, 16:19

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília

16/06/2023, 09:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 09:10

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:10

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 19:26

Expedição de Alvará de Soltura .

15/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 18:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 16:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

15/06/2023, 16:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

15/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:02

Juntada de gravação de audiência

15/06/2023, 09:53

Juntada de certidão

14/06/2023, 21:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

14/06/2023, 21:14

Juntada de laudo

14/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 11:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

14/06/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

13/06/2023, 21:59

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 21:59

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 14:26

Despacho

•24/03/2025, 14:40

Despacho

•24/03/2025, 14:40

Despacho

•13/03/2025, 13:33

Despacho

•13/03/2025, 13:33

Despacho

•21/02/2025, 17:34

Despacho

•05/02/2025, 17:23

Despacho

•05/02/2025, 16:42

Despacho

•18/12/2024, 16:00

Despacho

•17/12/2024, 13:47

Despacho

•04/11/2024, 16:47

Despacho

•04/11/2024, 16:10

Despacho

•04/11/2024, 16:10

Decisão

•07/10/2024, 13:21

Decisão

•27/09/2024, 13:55

Todos os documentos(40)

Despacho

•28/04/2025, 14:26

Despacho

•24/03/2025, 14:40

Despacho

•24/03/2025, 14:40

Despacho

•13/03/2025, 13:33

Despacho

•13/03/2025, 13:33

Despacho

•21/02/2025, 17:34

Despacho

•05/02/2025, 17:23

Despacho

•05/02/2025, 16:42

Despacho

•18/12/2024, 16:00

Despacho

•17/12/2024, 13:47

Despacho

•04/11/2024, 16:47

Despacho

•04/11/2024, 16:10

Despacho

•04/11/2024, 16:10

Decisão

•07/10/2024, 13:21

Decisão

•27/09/2024, 13:55

Despacho

•09/09/2024, 14:48

Despacho

•19/08/2024, 14:09

Decisão

•01/08/2024, 16:40

Decisão

•01/08/2024, 13:53

Decisão

•01/08/2024, 13:53

Despacho

•18/07/2024, 13:42

Despacho

•18/07/2024, 13:42

Decisão

•12/07/2024, 13:45

Decisão

•08/07/2024, 13:54

Decisão

•08/07/2024, 13:54

Despacho

•09/04/2024, 13:51

Decisão

•20/03/2024, 13:45

Decisão

•20/03/2024, 13:45

Decisão

•09/01/2024, 13:59

Decisão

•09/01/2024, 13:59

Despacho

•28/11/2023, 13:39

Despacho

•28/11/2023, 13:39

Despacho

•25/10/2023, 15:45

Despacho

•25/10/2023, 13:27

Despacho

•09/10/2023, 13:26

Despacho

•09/10/2023, 13:26

Anexo

•30/06/2023, 17:42

Decisão

•21/06/2023, 14:44

Decisão

•20/06/2023, 13:49

Despacho

•16/06/2023, 16:55