Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728289-61.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2025, 19:35

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCIA CORTINES LAXE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/01/2025, 15:07

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2025, 09:53

Recebidos os autos

24/01/2025, 09:53

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2025, 19:35

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCIA CORTINES LAXE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 19:54

Despacho

•24/01/2025, 15:07

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legal

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Acessibilidade

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28/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/01/2025, 15:07

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2025, 09:53

Recebidos os autos

24/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/12/2024, 16:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de agravo

02/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 15:08

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024, 15:08

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:08

Recurso Especial não admitido

12/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/11/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/11/2024, 07:55

Juntada de certidão

12/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:33

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:32

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 19:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2024, 17:59

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 22:12

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MARCIA CORTINES LAXE (EMBARGANTE) e não-provido

29/07/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 19:22

Recebidos os autos

13/06/2024, 19:08

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MARCIA CORTINES LAXE REPRESENTANTE LEGAL: ERICA CORTINES BARROCAS EMBARGADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. D E S P A C H O ESPÓLIO DE MARCIA CORTINES LAXE opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acordão de ID 52501368. Neste contexto, dê-se vista à Embargada, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 19 de dezembro de 2023. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0728289-61.2022.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/02/2024, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/01/2024, 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:23

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/11/2023, 15:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2023, 22:51

Publicado Ementa em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. DESCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 523 DO CPC. I. Realizado depósito para o pagamento voluntário da condenação principal, sobre o valor respectivo não incidem multa e honorários advocatícios, consoante a inteligência do artigo 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. II. Restando claro que o executado realizou depósitos distintos

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:48

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (AGRAVANTE) e provido

02/10/2023, 12:32

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (AGRAVANTE) e provido

30/09/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Adiado

02/09/2023, 00:12

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:36

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2023, 20:57

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2023, 22:54

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de substabelecimento

02/08/2023, 11:14

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 16:31

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

26/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/07/2023, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/07/2023, 16:31

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:53

Recebidos os autos

03/10/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

30/09/2022, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

30/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de agravo interno

30/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2022, 21:27

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:48

Efeito Suspensivo

04/09/2022, 21:17

Recebidos os autos

04/09/2022, 21:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/09/2022, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

26/08/2022, 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/08/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 17:02

Agravo

•02/12/2024, 14:37

Decisão

•13/11/2024, 17:24

Decisão

•12/11/2024, 15:08

Acórdão

•24/09/2024, 14:26

Despacho

•11/01/2024, 15:23

Despacho

•19/12/2023, 17:21

Acórdão

•23/10/2023, 17:18

Despacho

•26/07/2023, 19:00

Despacho

•25/07/2023, 14:01

Despacho

•04/10/2022, 16:53

Despacho

•03/10/2022, 13:54

Contrarrazões

•25/09/2022, 21:27

Decisão

•08/09/2022, 13:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/01/2025, 19:54

Despacho

•24/01/2025, 15:07

Agravo

•02/12/2024, 14:37

Decisão

•13/11/2024, 17:24

Decisão

•12/11/2024, 15:08

Acórdão

•24/09/2024, 14:26

Despacho

•11/01/2024, 15:23

Despacho

•19/12/2023, 17:21

Acórdão

•23/10/2023, 17:18

Despacho

•26/07/2023, 19:00

Despacho

•25/07/2023, 14:01

Despacho

•04/10/2022, 16:53

Despacho

•03/10/2022, 13:54

Contrarrazões

•25/09/2022, 21:27

Decisão

•08/09/2022, 13:21

Decisão

•08/09/2022, 12:48

Decisão

•04/09/2022, 21:17

Agravo

•26/08/2022, 17:02