Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727301-71.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.017,77

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE SPE LTDA

CNPJ

Autor

NATANAEL DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVA GARCIA

OAB/GO 31791·CPF·Representa: Autor

NOE LOPES BATISTA FILHO

OAB/GO 40281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 27/09/2023

18/10/2023, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/10/2023, 14:40

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

20/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:58

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 27/09/2023

18/10/2023, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/10/2023, 14:40

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/10/2023, 14:40

Despacho

•04/05/2023, 14:21

20/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

20/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2023, 10:48

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUSA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de agravo

23/03/2023, 11:08

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:10

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:07

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:07

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2023, 22:20

Recebidos os autos

08/02/2023, 22:20

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2022, 09:28

Publicado Ementa em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:05

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE SPE LTDA - CNPJ: 23.791.652/0001-97 (APELANTE) e não-provido

24/11/2022, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de NATANAEL DE SOUSA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 14:15

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

20/10/2022, 14:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 08:01

Publicado Ementa em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Publicado Ementa em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:06

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE SPE LTDA - CNPJ: 23.791.652/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2022, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:34

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

25/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

25/08/2022, 17:51

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2022, 11:35

Recebidos os autos

22/08/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 11:35

Despacho

•28/04/2023, 11:58

Agravo

•23/03/2023, 11:08

Decisão

•19/03/2023, 21:49

Decisão

•16/03/2023, 17:33

Acórdão

•25/11/2022, 18:00

Acórdão

•30/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:08

Sentença

•21/06/2022, 08:30

Sentença

•21/06/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:55

Sentença

•24/05/2022, 17:09

Todos os documentos(22)

TipoProcessoDocumento#870

•18/10/2023, 14:40

Despacho

•04/05/2023, 14:21

Despacho

•28/04/2023, 11:58

Agravo

•23/03/2023, 11:08

Decisão

•19/03/2023, 21:49

Decisão

•16/03/2023, 17:33

Acórdão

•25/11/2022, 18:00

Acórdão

•30/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:08

Sentença

•21/06/2022, 08:30

Sentença

•21/06/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:55

Sentença

•24/05/2022, 17:09

Sentença

•24/05/2022, 17:09

Despacho

•23/09/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:59

Decisão

•05/08/2021, 08:40