BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 558.624,22
Órgão julgador
Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Partes do Processo
KELLY CRISTINA DE ALMEIDA FREIRE DOS SANTOS
CPF
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Reu
Advogados / Representantes
JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA
OAB/DF 58590·CPF·Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:22
Transitado em Julgado em 22/11/2023
24/11/2023, 06:36
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE ALMEIDA FREIRE DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:15
Publicado Ementa em 27/10/2023.
27/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está
26/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 17:46
Conhecido o recurso de KELLY CRISTINA DE ALMEIDA FREIRE DOS SANTOS - CPF: 723.722.571-53 (EMBARGANTE) e não-provido