Cumprimento de sentença 0009434-94.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 48.797,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA

OAB/SP 292150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BRF S.A.

CNPJ

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:08

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:39

Outras decisões

15/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/07/2025, 10:21

Recebidos os autos

16/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/07/2025, 14:45

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:13

Juntada de alvará de levantamento

04/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 18/06/2005

26/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de BRF S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:08

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:39

Outras decisões

15/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 18:39

Sentença

•28/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/07/2025, 10:21

Recebidos os autos

16/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/07/2025, 14:45

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:13

Juntada de alvará de levantamento

04/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 18/06/2005

26/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de BRF S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2025, 12:19

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:11

Juntada de certidão

13/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:50

Apensado ao processo #Oculto#

30/10/2024, 13:55

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:21

Outras decisões

29/10/2024, 17:21

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2024, 19:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2024, 13:09

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:05

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/09/2024, 08:07

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:20

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:04

Desentranhado o documento

24/11/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de BRF S.A. em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 17:00

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Recebidos os autos

23/09/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

23/09/2022, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/06/2022, 17:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/06/2022, 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

15/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:06

Decorrido prazo de BRF S.A. em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 18:47

Publicado Sentença em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:34

Recebidos os autos

08/10/2021, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/09/2021, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2021, 20:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de BRF S.A. em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009434-94.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: BRF S.A. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:22

Recebidos os autos

14/05/2021, 02:59

Declarada incompetência

14/05/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:03

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009434-94.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: BRF S.A. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos p Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:11

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:10

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 14:16

Sentença

•28/04/2025, 17:14

Decisão

•29/10/2024, 17:21

Decisão

•29/10/2024, 17:21

Decisão

•28/06/2024, 19:31

Despacho

•29/02/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:48

Despacho

•30/01/2024, 10:57

Despacho

•21/12/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 21:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/10/2025, 18:39

Sentença

•28/04/2025, 17:14

Sentença

•28/04/2025, 17:14

Decisão

•29/10/2024, 17:21

Decisão

•29/10/2024, 17:21

Decisão

•28/06/2024, 19:31

Despacho

•29/02/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:48

Despacho

•30/01/2024, 10:57

Despacho

•21/12/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 21:31

Decisão

•30/09/2023, 00:05

Decisão

•23/09/2022, 19:19

Decisão

•23/09/2022, 19:19

Despacho

•15/06/2022, 17:21

Sentença

•11/10/2021, 12:34

Sentença

•08/10/2021, 20:10

Sentença

•08/10/2021, 20:10

Decisão

•14/06/2021, 10:21

Decisão

•14/05/2021, 02:59