Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702317-35.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.754,44

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:02

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

21/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:33

Outras decisões

02/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/07/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:23

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:37

Todas as movimentações(155)

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:02

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 18:02

Decisão

•21/07/2025, 17:03

21/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:33

Outras decisões

02/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/07/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:23

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 23:28

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:41

Outras decisões

02/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/05/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 16:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:20

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:57

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:48

Outras decisões

08/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/04/2025, 16:22

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

25/02/2025, 03:03

Juntada de certidão

25/02/2025, 03:03

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:56

Outras decisões

24/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:04

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:11

Recebidos os autos

16/10/2024, 10:23

Outras decisões

16/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:35

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

01/10/2024, 16:20

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/07/2024, 16:06

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:27

Outras decisões

02/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/07/2024, 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:03

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 20:23

Recebidos os autos

01/06/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. Percebe-se, portanto, que esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado e não como instrumento impróprio de revisão. 2. A despeito do alegado, não se constata a presença de omissão, visto que as alegações aduzidas pelo embargante foram fundamentadamente rejeitadas. O que pretende o Embargante, na hipótese, é o reexame da matéria, o que lhe é defeso pela via recursal eleita. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702317-35.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: GUSTAVO DE LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/02/2023, 13:43

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:41

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:50

Outras decisões

31/01/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

23/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:50

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:34

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 13:03

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

16/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:56

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 12:40

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/10/2022, 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:06

Juntada de certidão

10/10/2022, 07:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:11

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 12:29

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:57

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:00

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 07:27

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2022, 16:31

Recebidos os autos

23/05/2022, 14:18

Decisão interlocutória - recebido

23/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de réplica

20/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Publicado Certidão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2022, 15:56

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:51

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/03/2022, 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2022, 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 12:59

Decisão

•02/07/2025, 15:34

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Decisão

•03/06/2025, 23:28

Decisão

•02/06/2025, 15:41

Anexo

•30/05/2025, 15:49

Decisão

•05/05/2025, 14:20

Decisão

•05/05/2025, 14:16

Decisão

•08/04/2025, 14:19

Decisão

•08/04/2025, 13:48

Decisão

•26/02/2025, 11:22

Decisão

•24/02/2025, 15:56

Decisão

•04/11/2024, 14:48

Decisão

•16/10/2024, 13:11

Todos os documentos(39)

Decisão

•21/07/2025, 18:02

Decisão

•21/07/2025, 17:03

Decisão

•02/07/2025, 15:34

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Decisão

•03/06/2025, 23:28

Decisão

•02/06/2025, 15:41

Anexo

•30/05/2025, 15:49

Decisão

•05/05/2025, 14:20

Decisão

•05/05/2025, 14:16

Decisão

•08/04/2025, 14:19

Decisão

•08/04/2025, 13:48

Decisão

•26/02/2025, 11:22

Decisão

•24/02/2025, 15:56

Decisão

•04/11/2024, 14:48

Decisão

•16/10/2024, 13:11

Decisão

•16/10/2024, 10:23

Decisão

•02/07/2024, 15:27

Acórdão

•22/03/2024, 08:37

Despacho

•23/08/2023, 06:52

Acórdão

•20/07/2023, 20:33

Anexo

•12/07/2023, 16:24

Anexo

•12/07/2023, 16:24

Decisão

•01/02/2023, 18:41

Decisão

•31/01/2023, 16:50

Apelação

•23/01/2023, 15:56

Decisão

•24/11/2022, 13:34

Decisão

•24/11/2022, 13:03

Despacho

•07/11/2022, 16:48

Despacho

•06/11/2022, 16:44

Decisão

•19/10/2022, 12:51

Decisão

•18/10/2022, 19:07

Decisão

•18/10/2022, 12:56

Decisão

•18/10/2022, 12:40

Agravo

•13/10/2022, 18:46

Sentença

•06/10/2022, 16:57

Sentença

•06/10/2022, 16:40

Decisão

•23/05/2022, 14:18

Decisão

•03/03/2022, 17:51

Decisão

•03/03/2022, 17:32