Apelação / Remessa Necessária 0702317-35.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.754,44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GUSTAVO DE LIMA

CPF

Reu

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 31/05/2024

01/06/2024, 10:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

21/03/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 11:27

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

01/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 31/05/2024

01/06/2024, 10:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 08:37

Despacho

•25/10/2023, 14:22

31/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

21/03/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 11:27

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:21

Recebidos os autos

23/08/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 06:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/08/2023, 12:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:44

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:49

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE LIMA - CPF: 516.751.371-53 (APELANTE) e provido em parte

20/07/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2023, 13:27

Recebidos os autos

10/06/2023, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/02/2023, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2023, 17:17

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:42

Despacho

•24/08/2023, 15:19

Despacho

•23/08/2023, 06:52

Acórdão

•20/07/2023, 20:33

Decisão

•01/02/2023, 18:41

Decisão

•31/01/2023, 16:50

Apelação

•23/01/2023, 15:56

Decisão

•24/11/2022, 13:34

Decisão

•24/11/2022, 13:03

Decisão

•18/10/2022, 12:56

Decisão

•18/10/2022, 12:40

Sentença

•06/10/2022, 16:57

Sentença

•06/10/2022, 16:40

Decisão

•23/05/2022, 14:18

Todos os documentos(17)

Acórdão

•22/03/2024, 08:37

Despacho

•25/10/2023, 14:22

Despacho

•24/08/2023, 15:19

Despacho

•23/08/2023, 06:52

Acórdão

•20/07/2023, 20:33

Decisão

•01/02/2023, 18:41

Decisão

•31/01/2023, 16:50

Apelação

•23/01/2023, 15:56

Decisão

•24/11/2022, 13:34

Decisão

•24/11/2022, 13:03

Decisão

•18/10/2022, 12:56

Decisão

•18/10/2022, 12:40

Sentença

•06/10/2022, 16:57

Sentença

•06/10/2022, 16:40

Decisão

•23/05/2022, 14:18

Decisão

•03/03/2022, 17:51

Decisão

•03/03/2022, 17:32