Reintegração / Manutenção de Posse 0707198-98.2021.8.07.0015 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0707198-98.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707198-98.2021.8.07.0015. EMBARGANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMBARGADO: ADALGIZO DE ABREU FARINA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. 1. Ausente contradição e obscuridade, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. 3. Embargos declaratórios não providos.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707198-98.2021.8.07.0015. EMBARGANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMBARGADO: ADALGIZO DE ABREU FARINA, PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT D E S P A C H O Em homenagem ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado (réu) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, objetivando efeitos infringentes (ID 53415735). Após, retornem-me os autos conclusos. Brasília, 20 de novembro de 2023. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. TERRACAP. OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO SOCIAL À MORADIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. 1. Em sede de ação de reintegração de posse, compete à parte autora provar sua posse e o esbulho praticado pelo réu, sob pena de inviabilizar a via das ações possessórias, nos termos do artigo 561 e incisos do Código de Processo Civil. 2. Os poderes inerentes

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/06/2023, 11:31

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 18:32

Decorrido prazo de PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ADALGIZO DE ABREU FARINA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:55

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 17:09