Embargos de Declaração Cível 0707198-98.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ADALGIZO DE ABREU FARINA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Autor

MARCELO LOBATO LECHTMAN

OAB/DF 13339·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Autor

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA

OAB/DF 43450·CPF·Representa: Autor

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ADALGIZO DE ABREU FARINA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

LICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT

CNPJ

Reu

ADALGIZO DE ABREU FARINA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Autor

MARCELO LOBATO LECHTMAN

OAB/DF 13339·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Autor

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA

OAB/DF 43450·CPF·Representa: Autor

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Réu

MARCELO LOBATO LECHTMAN

OAB/DF 13339·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO TELES FARINA

OAB/DF 53506·CPF·Representa: Réu

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA

OAB/DF 43450·CPF·Representa: Réu

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de ADALGIZO DE ABREU FARINA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:33

Recurso especial admitido

27/06/2024, 13:33

Recurso extraordinário admitido

27/06/2024, 13:33

Todas as movimentações(94)

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de ADALGIZO DE ABREU FARINA em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 17:29

Decisão

•27/06/2024, 13:33

10/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:33

Recurso especial admitido

27/06/2024, 13:33

Recurso extraordinário admitido

27/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 09:37

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:37

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de ADALGIZO DE ABREU FARINA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:31

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/05/2024, 10:27

Recebidos os autos

25/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

24/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de ADALGIZO DE ABREU FARINA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

19/04/2024, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 13:59

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:28

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:16

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/11/2023, 12:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 22:38

Decorrido prazo de ADALGIZO DE ABREU FARINA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:06

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:29

Deliberado em Sessão - Retirado

13/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

08/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 09:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:03

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/07/2023, 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/07/2023, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

05/07/2023, 11:23

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2023, 11:18

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 11:30

Outros Documentos

•24/05/2024, 17:32

Outros Documentos

•24/05/2024, 17:32

Acórdão

•19/04/2024, 16:45

Despacho

•05/12/2023, 20:23

Despacho

•05/12/2023, 17:28

Despacho

•21/11/2023, 16:36

Despacho

•20/11/2023, 10:16

Acórdão

•10/10/2023, 08:37

Despacho

•13/09/2023, 14:02

Despacho

•11/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:03

Despacho

•10/07/2023, 13:51

Despacho

•23/05/2023, 13:55

Todos os documentos(29)

Decisão

•27/06/2024, 17:29

Decisão

•27/06/2024, 13:33

Outros Documentos

•24/05/2024, 17:32

Outros Documentos

•24/05/2024, 17:32

Acórdão

•19/04/2024, 16:45

Despacho

•05/12/2023, 20:23

Despacho

•05/12/2023, 17:28

Despacho

•21/11/2023, 16:36

Despacho

•20/11/2023, 10:16

Acórdão

•10/10/2023, 08:37

Despacho

•13/09/2023, 14:02

Despacho

•11/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:03

Despacho

•10/07/2023, 13:51

Despacho

•23/05/2023, 13:55

Despacho

•28/04/2023, 15:39

Sentença

•17/04/2023, 15:37

Despacho

•24/03/2023, 14:05

Anexo

•22/03/2023, 12:35

Decisão

•01/12/2022, 17:00

Despacho

•05/10/2022, 16:59

Decisão

•20/07/2022, 16:32

Decisão

•14/07/2022, 18:19

Decisão

•13/07/2022, 17:56

Decisão

•25/05/2022, 17:06

Decisão

•03/04/2022, 22:34

Decisão

•21/02/2022, 19:04

Decisão

•27/08/2021, 21:47

Decisão

•10/06/2021, 16:15