Acordo de Não Persecução Penal 0710075-41.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DOUGLAS ARAUJO DA SILVA

OAB/DF 68013·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 64057·CPF·Representa: Réu

OLGA FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 65606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MAYK CARVALHO LEITAO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LAR FABIANO DE CRISTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 25/10/2023

02/11/2023, 12:24

Juntada de certidão

02/11/2023, 12:22

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710075-41.2021.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MAYK CARVALHO LEITAO SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal pactuado entre as partes e devidamente homologado por este juízo ao Id. 159332361. O Ministéri

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:36

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

23/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:27

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 25/10/2023

02/11/2023, 12:24

Juntada de certidão

02/11/2023, 12:22

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:46

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 13:36

Sentença

•25/10/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710075-41.2021.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MAYK CARVALHO LEITAO SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal pactuado entre as partes e devidamente homologado por este juízo ao Id. 159332361. O Ministéri

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:36

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

23/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de alvará de levantamento

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:58

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 20:24

Expedição de Ata.

19/05/2023, 20:40

Juntada de ata

19/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 22:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

18/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:48

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:25, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

03/05/2023, 10:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/02/2022, 19:32

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/02/2022, 19:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/11/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 20:07

Recebidos os autos

17/11/2021, 20:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:01

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

19/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 18:19

Despacho

•17/11/2021, 20:07