Embargos de Declaração Cível 0715514-39.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

"MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA

CNPJ

Autor

PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

JOVELINA RAQUEL GOMES PEREIRA

CPF

Autor

AFFIX

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP 1949790·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA

OAB/SP 405909·CPF·Representa: Autor

JEFERSON ANDRE DORIN

OAB/SP 220405·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA

OAB/SP 410733·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA FELIX

OAB/DF 49793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

"MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA

CNPJ

Autor

PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

JOVELINA RAQUEL GOMES PEREIRA

CPF

Autor

AFFIX

Terceiro

PLANSAUDE ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

PLAN SAUDE ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA EVANILDA PEREIRA DE SALES

CPF

Reu

JOVELINA RAQUEL GOMES PEREIRA

CPF

Reu

PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA EVANILDA PEREIRA DE SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP 1949790·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA

OAB/SP 405909·CPF·Representa: Autor

JEFERSON ANDRE DORIN

OAB/SP 220405·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA

OAB/SP 410733·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA FELIX

OAB/DF 49793·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA FELIX

OAB/DF 49793·CPF·Representa: Réu

JEFERSON ANDRE DORIN

OAB/SP 220405·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA

OAB/SP 410733·CPF·Representa: Réu

CAROLINE APARECIDA BATISTA

CPF·Representa: Réu

ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA

OAB/SP 234497·CPF·Representa: Réu

MELISSA PINHEIRO ALMEIDA

OAB/SP 424020·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP 1949790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:05

Publicado Ementa em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:32

Conhecido o recurso de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 11.158.465/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2023, 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:05

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 15:45

Despacho

•16/02/2023, 12:29

Publicado Ementa em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:32

Conhecido o recurso de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 11.158.465/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2023, 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 14:33

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

24/03/2023, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/03/2023, 17:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2023, 02:00

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 22:29

Recebidos os autos

15/02/2023, 22:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

14/02/2023, 21:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2023, 18:53

Recebidos os autos

25/01/2023, 16:38

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2022, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

05/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 19:25

Recebidos os autos

01/12/2022, 19:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

01/12/2022, 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

28/11/2022, 17:06

Publicado Ementa em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:48

Conhecido o recurso de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 11.158.465/0001-91 (APELANTE) e não-provido

22/11/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:49

Recebidos os autos

24/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

03/06/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:43

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:50

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

30/05/2022, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

20/05/2022, 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

18/05/2022, 13:16

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:16

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/05/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 14:40

Despacho

•15/02/2023, 22:29

Despacho

•05/12/2022, 12:33

Outros Documentos

•04/12/2022, 22:40

Despacho

•01/12/2022, 19:25

Acórdão

•22/11/2022, 21:31

Despacho

•01/06/2022, 15:48

Despacho

•30/05/2022, 19:50

Manifestação do MPDFT

•16/03/2022, 15:38

Sentença

•15/03/2022, 16:56

Sentença

•15/03/2022, 16:56

Despacho

•22/02/2022, 16:18

Despacho

•22/02/2022, 16:18

Sentença

•25/01/2022, 23:19

Todos os documentos(26)

Acórdão

•01/06/2023, 15:45

Despacho

•16/02/2023, 12:29

Despacho

•15/02/2023, 22:29

Despacho

•05/12/2022, 12:33

Outros Documentos

•04/12/2022, 22:40

Despacho

•01/12/2022, 19:25

Acórdão

•22/11/2022, 21:31

Despacho

•01/06/2022, 15:48

Despacho

•30/05/2022, 19:50

Manifestação do MPDFT

•16/03/2022, 15:38

Sentença

•15/03/2022, 16:56

Sentença

•15/03/2022, 16:56

Despacho

•22/02/2022, 16:18

Despacho

•22/02/2022, 16:18

Sentença

•25/01/2022, 23:19

Sentença

•25/01/2022, 23:19

Despacho

•10/01/2022, 18:46

Despacho

•27/10/2021, 13:24

Despacho

•25/10/2021, 10:46

Despacho

•20/10/2021, 23:19

Decisão

•28/06/2021, 23:01

Decisão

•28/06/2021, 23:01

Decisão

•22/06/2021, 23:56

Decisão

•22/06/2021, 23:56

Decisão

•09/06/2021, 17:21

Decisão

•09/06/2021, 17:21