Recurso Especial 0717145-27.2021.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS PESSOA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/06/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:28

Conhecido em parte o recurso de ANA MARIA DOS SANTOS PESSOA e provido em parte

17/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/03/2023, 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/03/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/03/2023, 09:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 19:00