Execução Fiscal 0719808-32.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 23.351,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VITAL PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VITAL PACHECO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 17:11

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:11

Expedição de Decisão.

09/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:06

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:21

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de VITAL PACHECO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 17:11

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:11

Decisão

•09/10/2025, 17:11

09/10/2025, 17:11

Expedição de Decisão.

09/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:06

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 15:21

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:53

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719808-32.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VITAL PACHECO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade (ID 175557007) por meio da qual o excipiente postula, liminarmente, a suspensão de todos os atos de expropriação do imóvel objeto de penhora os presentes autos, arguindo tratar-se de bem d

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:40

Indeferido o pedido de VITAL PACHECO - CPF: 176.964.886-00 (EXECUTADO)

25/10/2023, 15:40

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:05

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:33

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:22

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:12

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/04/2022, 19:12

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de VITAL PACHECO em 15/09/2021 23:59:59.

24/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 13:19

Recebidos os autos

26/06/2020, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 13:06

Decisão

•06/12/2023, 15:21

Decisão

•25/10/2023, 15:58

Decisão

•25/10/2023, 15:40

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 17:01

Despacho

•30/08/2023, 15:55

Despacho

•09/08/2023, 16:29

Decisão

•28/07/2023, 11:36

Decisão

•03/04/2023, 15:09

Decisão

•22/04/2022, 17:12

Decisão

•17/02/2022, 16:53

Decisão

•26/06/2020, 19:20