Embargos de Declaração Cível 0722517-83.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 81.974,51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2026, 15:51

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

13/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 15:43

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.711.824/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2026, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 17:19

Recebidos os autos

31/01/2026, 14:44

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2026, 15:51

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

13/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 17:03

Despacho

•12/01/2026, 16:02

11/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 15:43

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.711.824/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2026, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 17:19

Recebidos os autos

31/01/2026, 14:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/01/2026, 17:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

12/01/2026, 17:55

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:03

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:03

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1137

08/01/2026, 12:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)

02/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/07/2024, 15:12

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 08:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:40

Recurso especial admitido

03/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 08:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 10:21

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 21:07

Juntada de certidão

30/04/2024, 21:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2024, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2024, 17:34

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:01

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. 1. Repele-se a alegação de vício no julgado com base nas condutas descritas no art. 1022 do CPC, uma vez coerente, coesa e clara a fundamentação do julgado. 2. Constata-se nítida a intenção da parte embargante em conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, debate que nesta seara se mostra impertinente, uma vez que o ven. acórdão abordou com precisão e de forma expressa a temática posta, havendo compatibilidade lógica entre os fundamentos apresentados e a sua conclusão. 3. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. 4. Embargos de declaração não providos.

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:50

Conhecido o recurso de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.711.824/0001-81 (EMBARGANTE) e não-provido

20/03/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 16:34

Recebidos os autos

31/01/2024, 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/01/2024, 18:25

Decorrido prazo de MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722517-83.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EMBARGADO: MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA D E S P A C H O Em homenagem ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado (executado) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, objetivando efeitos infringentes ao Acórdão n. 1765483 (ID 52207512). Após, retornem-me os autos conclusos. Brasília, 26 de novembro de 2023. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

30/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CNIB. CENTRAL DE NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 139, IV DO CPC. MEDIDA ATÍPICA INADEQUADA. 1. O art. 139, IV do Código de Processo Civil dispõe que o magistrado, na condução do processo, poderá determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. 2. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento n. 39/2014, com o ob

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 14:32

Conhecido o recurso de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.711.824/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido

06/10/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 15:53

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Juntada de entregue (ecarta)

16/07/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 14:13

Juntada de mandado

04/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:05

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2023, 07:37

Recebidos os autos

26/06/2023, 07:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

25/06/2023, 23:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:06

Recebidos os autos

14/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

14/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

07/06/2023, 17:03

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/06/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 16:49

Despacho

•12/01/2026, 14:47

Decisão

•03/07/2024, 15:20

Decisão

•02/07/2024, 16:52

Decisão de Tribunais Superiores

•02/07/2024, 15:12

Decisão

•03/05/2024, 16:46

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Acórdão

•22/03/2024, 11:24

Despacho

•29/11/2023, 13:38

Despacho

•27/11/2023, 11:58

Acórdão

•10/10/2023, 08:39

Decisão

•03/07/2023, 17:05

Decisão

•26/06/2023, 07:37

Despacho

•15/06/2023, 15:14

Todos os documentos(17)

Acórdão

•26/03/2026, 17:03

Despacho

•12/01/2026, 16:02

Despacho

•12/01/2026, 14:47

Decisão

•03/07/2024, 15:20

Decisão

•02/07/2024, 16:52

Decisão de Tribunais Superiores

•02/07/2024, 15:12

Decisão

•03/05/2024, 16:46

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Acórdão

•22/03/2024, 11:24

Despacho

•29/11/2023, 13:38

Despacho

•27/11/2023, 11:58

Acórdão

•10/10/2023, 08:39

Decisão

•03/07/2023, 17:05

Decisão

•26/06/2023, 07:37

Despacho

•15/06/2023, 15:14

Despacho

•15/06/2023, 15:06

Agravo

•07/06/2023, 16:49