Baixa Definitiva
07/08/2024, 13:51Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:50Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/08/2024, 13:45Transitado em Julgado em 30/07/2024
01/08/2024, 13:55Decorrido prazo de ELBA LUCIA ROCHA BATISTA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 02:15Publicado Ementa em 09/07/2024.
10/07/2024, 08:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
10/07/2024, 08:00Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 07:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024, 14:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024, 13:27Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 17:29Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024, 17:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024, 17:02Recebidos os autos
28/05/2024, 18:39Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/05/2024, 12:06