Recurso Especial 0730163-15.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

WENDEL PEREIRA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598934/2025

30/06/2025, 19:16

Protocolizada Petição 598934/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 18:20

Extinto o processo por desistência

24/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 555906/2025

17/06/2025, 18:16

Protocolizada Petição 555906/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 84907/2023

13/02/2023, 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/02/2023, 19:58

Protocolizada Petição 84907/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 19:58

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598934/2025

30/06/2025, 19:16

Protocolizada Petição 598934/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 18:20

26/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 18:20

Extinto o processo por desistência

24/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 555906/2025

17/06/2025, 18:16

Protocolizada Petição 555906/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 84907/2023

13/02/2023, 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/02/2023, 19:58

Protocolizada Petição 84907/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 19:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/02/2023, 17:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/02/2023, 17:20

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 699617 (2021/0326683-6)

08/02/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/02/2023, 11:10