Execução de Título Extrajudicial 0736451-76.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736451-76.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736451-76.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: JOAO DA SILVA PARREIRA, ROBERTO LUIZ DE CASTRO, LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA DECISÃO Em petição de ID 187102854, a parte exequente requereu a pesquisa de bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Quanto ao bloqueio na modalidade “teimosinha”, em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do executado. Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens. Dessa maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de bloqueio na modalidade "teimosinha". Quanto ao agravo de instrumento interposto, comunicado em petição de ID 188432474, mantenho a decisão agravada com base em seus próprios fundamentos. Considerando o risco de decisões conflitantes, aguarde-se decisão da Segunda Instância quanto ao efeito suspensivo. Intimem-se. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736451-76.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: JOAO DA SILVA PARREIRA, ROBERTO LUIZ DE CASTRO, LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA DECISÃO Em petição de ID 180185600, a parte executada impugnou a penhora realizada em ID 179763271, alegando nulidade na citação editalícia realizada, considerando a violação da regra relativa à subsidiariedade desta espécie de citação. A parte exequente apresentou resposta em ID 181995777. Sem razão a parte executada. Analisando os autos, verifica-se que as tentativas de citação se iniciaram em janeiro de 2022, sendo realizadas diversas diligências até dezembro de 2022, momento em que foi determinada a citação por edital na decisão de ID 144973694, considerando o esgotamento das tentativas de localização da parte executada. Portanto, observa-se que foi respeitada a regra da subsidiariedade da citação por edital, tendo em vista as diversas tentativas frustradas, mesmo após a realização de pesquisa de endereços da parte executada nos sistemas conveniados. Quanto à citação eletrônica destacada pela parte executada, esta se revela inaplicável no presente caso, considerando a ausência de indicação dos meios eletrônicos pelos próprios citandos ao Poder Judiciário, tal como estabelece o próprio art. 246, caput, do CPC. Ademais, a citação eletrônica válida deve seguir os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 455/22 do CNJ, os quais não se encontram presentes nos autos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a impugnação apresentada pela parte executada e mantenho o bloqueio determinado. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736451-76.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: JOAO DA SILVA PARREIRA, ROBERTO LUIZ DE CASTRO, LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA DECISÃO Em petição de ID 180185600, a parte executada impugnou a penhora realizada em ID 179763271, alegando nulidade na citação editalícia realizada, considerando a violação da regra relativa à subsidiariedade desta espécie de citação. A parte exequente apresentou resposta em ID 181995777. Sem razão a parte executada. Analisando os autos, verifica-se que as tentativas de citação se iniciaram em janeiro de 2022, sendo realizadas diversas diligências até dezembro de 2022, momento em que foi determinada a citação por edital na decisão de ID 144973694, considerando o esgotamento das tentativas de localização da parte executada. Portanto, observa-se que foi respeitada a regra da subsidiariedade da citação por edital, tendo em vista as diversas tentativas frustradas, mesmo após a realização de pesquisa de endereços da parte executada nos sistemas conveniados. Quanto à citação eletrônica destacada pela parte executada, esta se revela inaplicável no presente caso, considerando a ausência de indicação dos meios eletrônicos pelos próprios citandos ao Poder Judiciário, tal como estabelece o próprio art. 246, caput, do CPC. Ademais, a citação eletrônica válida deve seguir os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 455/22 do CNJ, os quais não se encontram presentes nos autos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a impugnação apresentada pela parte executada e mantenho o bloqueio determinado. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em face de EXECUTADO: JOAO DA SILVA PARREIRA, ROBERTO LUIZ DE CASTRO, LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA. O prazo de 15 (quinze) dias começará a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, ficando ciente de que, após, terá(ão) o prazo de 5 (cinco) dias (contado em dobro se patrocinado pela Defensoria Pública) para apresentar impugnação, através de advogado público ou particular, nos termos dos artigos 841 e 275 § 2º, ambos do CPC. O presente edital será publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s), expediu-se o presente, devidamente publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. Santa Maria-DF, 4 de dezembro de 2023 16:38:58. Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DA PENHORA MARINA CUSINATO XAVIER, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA, com prazo de 15 (quinze) dias, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, o (a)(s) Executado LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA (CPF 121.203.718-90), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, da penhora valor de R$ 249.643,01 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e um centavo), efetivada via SISBAJUD, na forma da decisão de ID 179763271, proferida na Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0736451-76.2021.8.07.0001, em trâmite neste Juízo, proposta por

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736451-76.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: JOAO DA SILVA PARREIRA, ROBERTO LUIZ DE CASTRO, LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA DECISÃO Realizada tentativa de bloqueio SISBAJUD conforme determinado no ID 175608291. A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo de ID 179732329. Declaro efetivada a penhora da importância total de R$ 249.696,40 (ROBERTO LUIZ DE CASTRO R$ 53,39 + LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA R$ 249.643,01), substituindo essa decisão o Auto de Penhora. Solicitada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao processo, uma vez que, enquanto bloqueado, o importe não é remunerado pela instituição financeira participante. 1) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) ROBERTO LUIZ DE CASTRO da penhora efetivada, nos termos dos artigos 854 e 841, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, por publicação no DJe, caso tenha advogado constituído nos autos - ou, caso desassistido(a)(s) de advogado, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s). Publique-se / Expeça-se. A expedição do mandado será dispensada caso já tenha sido aplicada nos autos o art. 274 do CPC, ou seja, se já tiver sido frustrada comunicação anterior ao (à) executado (a) em razão de mudança de endereço não comunicada nos autos, correndo os prazos em cartório (art. 346 do CPC), a partir da publicação do Dje. 2) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA da penhora efetivada, por EDITAL, no prazo de 15 dias úteis. 3) Decorrido o prazo do edital, encaminhe-se os autos à curadoria. 4) Em caso de ausência de impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para dizer se pretende a expedição de alvará de levantamento ou de ofício de transferência. Em caso de alvará, informe, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação. No caso de ofício, indique os dados da conta que deverá receber a transferência. Sem prejuízo das determinações acima, promovam-se as demais pesquisas consoante decisão de ID 175608291. Atente-se o requerido ROBERTO LUIZ que a manifestação de ID 179691810 é estranha aos autos, devendo ser juntada pela parte nos embargos. I. datado e assinado digitalmente

29/11/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE CASTRO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA PARREIRA em 06/08/2025 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

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