Mandado de Segurança Cível 0704861-98.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 216.244,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S.A.

Terceiro

RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S.A.

Terceiro

RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER SA

Terceiro

RENNER S/A

Terceiro

LOJAS RENNER S/A

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 13/10/2023

24/10/2023, 15:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:30

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/01/2021, 14:52

Juntada de certidão

04/01/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/01/2021, 15:27

Juntada de certidão

03/01/2021, 15:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/01/2021, 15:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/11/2020, 12:20

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/11/2020, 15:17

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:17

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 13/10/2023

24/10/2023, 15:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:30

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•24/10/2023, 15:45

Despacho

•04/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/01/2021, 14:52

Juntada de certidão

04/01/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/01/2021, 15:27

Juntada de certidão

03/01/2021, 15:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/01/2021, 15:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/11/2020, 12:20

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/11/2020, 15:17

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:17

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/11/2020, 18:51

Recebidos os autos

04/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

04/11/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2020, 17:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/10/2020, 14:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/10/2020, 21:57

Juntada de certidão

01/10/2020, 21:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020, 22:12

Juntada de certidão

30/09/2020, 22:12

Transitado em Julgado em 29/09/2020

30/09/2020, 22:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 25/09/2020.

30/09/2020, 22:09

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Publicado Ementa em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:27

Recebidos os autos

02/09/2020, 13:26

Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.754.738/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

01/09/2020, 14:05

Deliberado em Sessão - julgado

01/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:28

Incluído em pauta para 25/08/2020 12:00:00 Virtual.

28/07/2020, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Recebidos os autos

20/07/2020, 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

17/07/2020, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

17/07/2020, 17:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/07/2020, 17:52

Recebidos os autos

17/07/2020, 15:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

17/07/2020, 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

17/07/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/07/2020, 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2020, 15:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/07/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:33

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

19/06/2020, 11:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de agravo

18/06/2020, 19:15

Juntada de Petição de agravo interno

18/06/2020, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:18

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 02:38

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:13

Juntada de certidão

28/05/2020, 08:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 19:23

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 19:23

Recurso especial admitido

27/05/2020, 16:05

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2020, 16:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/05/2020, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2020, 11:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/05/2020, 11:36

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:14

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 21:16

Juntada de certidão

14/04/2020, 12:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/04/2020, 15:38

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2020, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:17

Publicado Ementa em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:34

Recebidos os autos

16/03/2020, 16:34

Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.754.738/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

12/03/2020, 13:31

Deliberado em Sessão - julgado

12/03/2020, 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:20

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:20

Incluído em pauta para 11/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

27/02/2020, 15:30

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:57

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

19/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:28

Juntada de pauta de julgamento

17/02/2020, 17:12

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

17/02/2020, 16:45

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

17/02/2020, 16:33

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

31/01/2020, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

13/01/2020, 16:47

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:25

Recebidos os autos

22/11/2019, 16:19

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

19/11/2019, 14:03

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2019, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:41

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:59

Publicado Ementa em 12/11/2019.

12/11/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:19

Recebidos os autos

08/11/2019, 15:18

Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.754.738/0001-62 (APELANTE) e não-provido

07/11/2019, 18:15

Deliberado em Sessão - julgado

07/11/2019, 18:08

Deliberado em Sessão - julgado

07/11/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:43

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2019, 16:42

Incluído em pauta para 07/11/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

23/10/2019, 16:28

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

23/10/2019, 15:46

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:24

Incluído em pauta para 27/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

22/10/2019, 16:24

Recebidos os autos

22/10/2019, 10:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

19/09/2019, 17:34

Publicado Decisão em 17/09/2019.

17/09/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 02:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

13/09/2019, 13:18

Juntada de certidão

13/09/2019, 13:18

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

13/09/2019, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2019, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:00

Recebidos os autos

12/09/2019, 19:05

Declarada incompetência

12/09/2019, 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

11/09/2019, 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/09/2019, 17:25

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:25

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:22

Recebidos os autos

29/08/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 11:20

Acórdão

•01/09/2020, 16:30

Despacho

•17/07/2020, 15:20

Agravo

•18/06/2020, 19:15

Agravo

•18/06/2020, 19:15

Decisão

•28/05/2020, 08:13

Decisão

•27/05/2020, 19:22

Acórdão

•16/03/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:18

Acórdão

•07/11/2019, 19:59

Acórdão

•07/11/2019, 19:58

Decisão

•13/09/2019, 13:00

Decisão

•12/09/2019, 19:05

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#870

•24/10/2023, 15:45

Despacho

•04/11/2020, 18:51

Acórdão

•01/09/2020, 16:30

Despacho

•17/07/2020, 15:20

Agravo

•18/06/2020, 19:15

Agravo

•18/06/2020, 19:15

Decisão

•28/05/2020, 08:13

Decisão

•27/05/2020, 19:22

Acórdão

•16/03/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:18

Acórdão

•07/11/2019, 19:59

Acórdão

•07/11/2019, 19:58

Decisão

•13/09/2019, 13:00

Decisão

•12/09/2019, 19:05

Sentença

•04/07/2019, 17:10

Sentença

•03/07/2019, 19:49

SENTENÇA

•03/07/2019, 19:49

Decisão

•17/05/2019, 16:04

Decisão

•16/05/2019, 17:10

Decisão

•16/05/2019, 17:10