Apelação Cível 0709367-15.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 709.905,62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

EURIDES SILVA SANTOS

CPF

Autor

EURIDES CARMERINDA DA SILVA JESUS

CPF

Autor

EURIDES DE JESUS

CPF

Autor

EURIDES JUSTINA BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

DANILO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 52610·CPF·Representa: Autor

CAMILA DANIELLE DE SOUSA

OAB/DF 33126·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

EURIDES SILVA SANTOS

CPF

Autor

EURIDES CARMERINDA DA SILVA JESUS

CPF

Autor

EURIDES DE JESUS

CPF

Autor

EURIDES JUSTINA BARBOSA

CPF

Autor

EURIPA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

EURIPEDES LUIZ RAMOS

CPF

Autor

EURIDES RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EURIPEDES VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EURIPEDES VIEIRA DE ALMEIDA AZEVEDO

CPF

Autor

EURIPES DE OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp nº 1.301.935/DF

05/05/2026, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 14:26

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de EURIPEDES VIEIRA DE ALMEIDA AZEVEDO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIPES DE OLIVEIRA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES CARMERINDA DA SILVA JESUS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES DE JESUS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES JUSTINA BARBOSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES RAMOS DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES SILVA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIPA FERREIRA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIPEDES LUIZ RAMOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Todas as movimentações(64)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp nº 1.301.935/DF

05/05/2026, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 14:26

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 16:45

Decisão

•27/11/2024, 15:10

19/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de EURIPEDES VIEIRA DE ALMEIDA AZEVEDO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIPES DE OLIVEIRA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES CARMERINDA DA SILVA JESUS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES DE JESUS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES JUSTINA BARBOSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES RAMOS DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIDES SILVA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIPA FERREIRA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIPEDES LUIZ RAMOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EURIPEDES VIEIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:45

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005858-28.2009.8.07.0001

27/11/2024, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

26/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 05:54

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:36

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

01/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2024, 14:11

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:11

Processo Reativado

26/09/2024, 08:35

Recebidos os autos

26/09/2024, 08:35

Baixa Definitiva

24/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:26

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 05:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

18/10/2023, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:12

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023, 12:57

Deliberado em Sessão - Retirado

19/09/2023, 13:37

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

25/08/2022, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

25/08/2022, 10:32

Recebidos os autos

25/08/2022, 10:32

Recebidos os autos

25/08/2022, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 09:03

Despacho

•29/10/2024, 14:36

Despacho

•29/10/2024, 14:36

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 17:39

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 17:39

Sentença

•29/05/2024, 17:20

Sentença

•15/05/2024, 15:36

Impugnação

•16/04/2024, 17:58

Decisão

•02/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/10/2023, 16:07

Sentença

•29/06/2022, 16:49

Sentença

•29/06/2022, 16:14

Decisão

•28/06/2022, 15:09

Decisão

•28/06/2022, 13:59

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/11/2024, 16:45

Decisão

•27/11/2024, 15:10

Despacho

•29/10/2024, 14:36

Despacho

•29/10/2024, 14:36

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 17:39

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 17:39

Sentença

•29/05/2024, 17:20

Sentença

•15/05/2024, 15:36

Impugnação

•16/04/2024, 17:58

Decisão

•02/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/10/2023, 16:07

Sentença

•29/06/2022, 16:49

Sentença

•29/06/2022, 16:14

Decisão

•28/06/2022, 15:09

Decisão

•28/06/2022, 13:59

Petição

•27/06/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 10:43