Baixa Definitiva
25/09/2024, 12:47Transitado em Julgado em 23/09/2024
25/09/2024, 12:47Juntada de decisão de tribunais superiores
25/09/2024, 12:46Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2024, 21:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024, 10:08Juntada de certidão
24/07/2024, 10:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2024, 14:54Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 16:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024, 15:41Recebidos os autos
11/07/2024, 15:41Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 15:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024, 15:41Recebidos os autos
11/07/2024, 15:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024, 11:29Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024, 11:29