Execução de Título Extrajudicial 0703695-28.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.710,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:13

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 26/01/2024

02/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:33

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703695-28.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA EXECUTADO: ANTONIO MENDES NETO, EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS SENTENÇA CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA ajuíza ação contra ANTONIO MENDES NETO e outros. As partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 183524499. A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes. O ajuste apresentado foi subscrito pelo síndico do condomínio e ratificado pelo advogado do exequente. Assinado, ainda, pelos executados, valendo ressaltar que o primeiro executado advogada em causa própria. Os valores acordados foram comprovadamente pagos, aos Ids. 182821006 e 182821007. Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, do CPC. Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários, conforme pactuado. Como acordado entre as partes, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 683,59, referente ao bloqueio realizado via SISBAJUD, ao Id. 175066035. A quantia deverá ser transferida para a conta indicada ao Id. 183510779, pág 2. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho,DF, 15 de janeiro de 2024 16:26:05. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:03

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:13

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 26/01/2024

02/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:33

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703695-28.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA EXECUTADO: ANTONIO MENDES NETO, EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS SENTENÇA CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA ajuíza ação contra ANTONIO MENDES NETO e outros. As partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 183524499. A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes. O ajuste apresentado foi subscrito pelo síndico do condomínio e ratificado pelo advogado do exequente. Assinado, ainda, pelos executados, valendo ressaltar que o primeiro executado advogada em causa própria. Os valores acordados foram comprovadamente pagos, aos Ids. 182821006 e 182821007. Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, do CPC. Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários, conforme pactuado. Como acordado entre as partes, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 683,59, referente ao bloqueio realizado via SISBAJUD, ao Id. 175066035. A quantia deverá ser transferida para a conta indicada ao Id. 183510779, pág 2. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho,DF, 15 de janeiro de 2024 16:26:05. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

17/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:28

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703695-28.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA EXECUTADO: ANTONIO MENDES NETO, EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada apresentou impugnação à penhora, ao Id. 176226273, alegando que o valor é proveniente de conta poupança e conta salário. Afirmou, ainda, que a execução é indevida, porque realizou acordo extrajudicial com o exequente e pagou a dívida. Para embasar a impugnação, juntou aos autos o extrato ao ID 176226292, sem identificação de titularidade e número de conta. Por fim, requereu o desbloqueio dos valores. Por despacho proferido ao Id. 176286316, foi determinado à executada a juntada do extrato das contas bancárias, com a identificação das contas e da titularidade, bem como a identificação do bloqueio. Determinado, ainda, a juntada do comprovante de renda/salário, com a finalidade de comprovar que a constrição recaiu sobre verba impenhorável. A parte executada, no entanto, não atendeu ao comando judicial. Limitou-se a requerer a designação de audiência. O exequente, por outro lado, negou a existência de acordo extrajudicial, bem como o pagamento da dívida. Decido. De plano, REJEITO a impugnação, haja vista que a executada não comprovou que a penhora recaiu sobre conta poupança ou salário. Assim, converto a penhora de Id 175089645 em pagamento parcial. Indique o credor os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ). A parte deverá indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina. Para viabilizar a liberação da quantia depositada nestes autos, os cálculos devem ser realizados com base no valor capital, ou seja, o valor depositado, uma vez que na ordem de liberação constará caber a cada credor a remuneração da conta judicial a partir do depósito. Caso haja pedido expresso de transferência de valor devido à parte para a conta de seu advogado, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para a realização da transferência. A parte credora deverá, ainda, apresentar planilha do débito remanescente. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 14 de novembro de 2023 14:13:27. Eduardo da Rocha Lee Juiz de Direito Substituto 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 10:04

Indeferido o pedido de EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS - CPF: 014.381.355-21 (EXECUTADO)

15/11/2023, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

14/11/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:06

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:54

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703695-28.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA EXECUTADO: ANTONIO MENDES NETO, EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS DESPACHO A parte executada apresenta petição ao ID 176226273, alega que o valor penhorado ao ID 175089645, R$ 683,59, refere-se a valores provenientes de conta poupança e, a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/10/2023, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 15:39

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/10/2023, 07:47

Juntada de certidão

02/10/2023, 07:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

12/06/2023, 22:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

09/06/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:47

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:02

Outras decisões

29/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 21:33

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

12/05/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:20

Indeferido o pedido de ANTONIO MENDES NETO - CPF: 701.408.121-72 (EXECUTADO)

12/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES NETO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:34

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 00:19

Recebidos os autos

04/04/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2023, 13:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA - CNPJ: 74.200.353/0001-71 (EXEQUENTE).

03/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

24/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 12:22

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 09:13

Sentença

•16/01/2024, 09:13

Despacho

•17/12/2023, 11:10

Despacho

•17/12/2023, 11:10

Decisão

•15/11/2023, 10:04

Decisão

•15/11/2023, 10:04

Despacho

•26/10/2023, 08:34

Despacho

•26/10/2023, 08:34

Sentença

•02/10/2023, 07:47

Decisão

•12/06/2023, 22:27

Decisão

•29/05/2023, 18:02

Decisão

•29/05/2023, 18:02

Decisão

•12/05/2023, 07:20

Decisão

•12/05/2023, 07:20

Despacho

•05/04/2023, 00:19

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/01/2024, 09:13

Sentença

•16/01/2024, 09:13

Despacho

•17/12/2023, 11:10

Despacho

•17/12/2023, 11:10

Decisão

•15/11/2023, 10:04

Decisão

•15/11/2023, 10:04

Despacho

•26/10/2023, 08:34

Despacho

•26/10/2023, 08:34

Sentença

•02/10/2023, 07:47

Decisão

•12/06/2023, 22:27

Decisão

•29/05/2023, 18:02

Decisão

•29/05/2023, 18:02

Decisão

•12/05/2023, 07:20

Decisão

•12/05/2023, 07:20

Despacho

•05/04/2023, 00:19

Despacho

•04/04/2023, 19:33

Despacho

•04/04/2023, 19:33

Decisão

•03/04/2023, 09:32