Execução Fiscal 0704299-27.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.784,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NASSIM BITTAR

CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/DF 29296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROBERTO NASSIM BITTAR

CPF

Reu

BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:25

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:24

Desapensado do processo #Oculto#

05/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:25

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704299-27.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME, BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME, ROBERTO NASSIM BITTAR REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO NASSIM BITTAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhorá Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 17:02

Decisão

•16/06/2023, 15:15

19/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:24

Desapensado do processo #Oculto#

05/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:25

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704299-27.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME, BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME, ROBERTO NASSIM BITTAR REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO NASSIM BITTAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhorá Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:55

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/10/2023, 08:56

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2023, 00:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/08/2023, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/08/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2023, 13:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:57

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:15

Declarada incompetência

14/06/2023, 18:21

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/08/2022, 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC

04/08/2022, 12:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2022, 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 19:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:17

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:42

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:23

Recebidos os autos

10/05/2022, 07:23

Decisão interlocutória - indeferimento

10/05/2022, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/04/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2022, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2022, 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/12/2021, 12:15

Recebidos os autos

20/12/2021, 12:15

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:03

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2021, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:47

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:53

Recebidos os autos

15/10/2021, 09:17

Decisão interlocutória - indeferimento

15/10/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/09/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/08/2021, 19:18

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/08/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Recebidos os autos

30/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:49

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2021, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/06/2021, 15:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 21:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/06/2021, 18:28

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:35

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:33

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:31

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:28

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:02

Audiência Conciliação não-realizada em/para 30/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

04/05/2021, 21:31

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 14:39

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2021, 14:26

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

27/01/2021, 12:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

27/01/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 12:53

Decisão

•14/06/2023, 18:21

Decisão

•24/05/2022, 12:42

Decisão

•10/05/2022, 07:23

Decisão

•10/05/2022, 07:23

Decisão

•17/12/2021, 16:03

Despacho

•17/11/2021, 18:55

Despacho

•17/11/2021, 18:55

Decisão

•15/10/2021, 09:17

Decisão

•15/10/2021, 09:17

Decisão

•16/08/2021, 18:50

Decisão

•16/08/2021, 18:50

Decisão

•30/06/2021, 12:49

Decisão

•30/06/2021, 12:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/08/2023, 17:02

Decisão

•16/06/2023, 15:15

Decisão

•14/06/2023, 18:21

Decisão

•24/05/2022, 12:42

Decisão

•10/05/2022, 07:23

Decisão

•10/05/2022, 07:23

Decisão

•17/12/2021, 16:03

Despacho

•17/11/2021, 18:55

Despacho

•17/11/2021, 18:55

Decisão

•15/10/2021, 09:17

Decisão

•15/10/2021, 09:17

Decisão

•16/08/2021, 18:50

Decisão

•16/08/2021, 18:50

Decisão

•30/06/2021, 12:49

Decisão

•30/06/2021, 12:49

Decisão

•15/06/2021, 15:39

Decisão

•15/06/2021, 15:39

Decisão

•04/02/2021, 14:39