Procedimento Comum Cível 0704140-77.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704140-77.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704140-77.2022.8.07.0007. REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. S. D. J. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória refere-se a ausência de anuência quanto as transações bancárias feitas em nome da autora; quais os bens levados da casa onde as partes conviveram e o seu valor; a dinâmica de convivência do casal e a suposta ocorrência de cárcere privado. O pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de terceiro que não integra a lide não pode ser atendido, porque se trata de procedimento excepcional, que não se justifica no presente feito. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) indefiro o requerimento de quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Paulo Ricardo da Silva Conceição, autorizando, contudo, seja tal pessoa arrolada como testemunha para ser ouvida em audiência de instrução e julgamento, caso seja do interesse da autora ou do réu. No tocante aos demais pedidos de ID 178880880, tendo em vista a necessidade de julgamento célere, determino: a) seja expedido ofício a Polícia Civil do Goiás, requisitando informações sobre a ocorrência policial n. 22784839 (ID 118159460), se houve investigação ou oitiva dos envolvidos e, caso positivo, informar o andamento atual e enviar cópias do procedimento a este Juízo, em 15 dias. b) confiro prazo de 15 dias úteis à autora para a juntada dos extratos informados ao ID 178880880, item 1). c) INTIMO o réu a dizer se conhece o sr. PAULO RICARDO DA SILVA CONCEIÇÃO, qual o relacionamento entre os dois, se o apelido da referida pessoa é KADU, bem como determino que o réu junte o seu documento de identidade aos autos, pois juntou tão somente a procuração. d) faculto às partes dizerem se pretendem a oitiva de testemunhas e da parte contrária em audiência de instrução e julgamento presencial, para esclarecimento dos pontos ainda pendentes, caso em que deverão juntar os respectivos róis. Prazo para manifestação comum, 5 dias. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

07/02/2024, 00:00

29/01/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2024.

Publicado Sentença em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(39)