Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708418-54.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.513,25

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

13/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:44

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:56

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:44

Decisão

•23/02/2026, 15:56

16/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

13/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:44

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:56

Outras decisões

23/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/02/2026, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de certidão

11/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 19:31

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

15/09/2025, 15:24

Recebidos os autos

15/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/09/2025, 15:44

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:51

Deferido o pedido de FLAVIA GUERREIRO FIGUEREDO - CPF: 076.589.921-35 (REQUERENTE), DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (INTERESSADO).

21/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/07/2025, 15:43

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:02

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/06/2025, 15:42

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:39

Recebida a emenda à inicial

26/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/06/2025, 07:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/06/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:37

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:04

Determinada a emenda à inicial

27/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:31

Outras decisões

15/05/2025, 12:20

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:16

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:32

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/11/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 15:01

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708418-54.2023.8.07.0018. REQUERENTE: FLAVIA GUERREIRO FIGUEREDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por FLAVIA GUERREIRO FIGUEREDO para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por 15 meses, o medicamento BEVACIZUMABE 15mg, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ID 166117749. Em 26/10/2023, foi proferida sentença de procedência do pedido e concessão da tutela de urgência, ID 175591459. O Secretário de Saúde foi intimado a cumprir a tutela de urgência, no dia 27/10/2023. A SES/DF esclareceu que há estoque do fármaco para pronto atendimento, ID 177532234. A parte autora requereu a suspensão do processo por 6 meses para eventual resguardar o direito da requerente em eventual falha no fornecimento, ID 178191209. É o relatório. DECIDO. Em face da prolação de sentença, incumbe à parte autora, em caso de interrupção no fornecimento da medicação, formular pedido de cumprimento provisório em autos apartados ou aguardar o trânsito em julgado para tramitação nestes autos. 1 _ Dessa forma, nada a prover. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:39

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:21

Outras decisões

16/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:46

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:46

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708418-54.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FLAVIA GUERREIRO FIGUEREDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Despacho SES/SULOG/DIASF/NUFAJ e Ofício Nº

09/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708418-54.2023.8.07.0018. REQUERENTE: FLAVIA GUERREIRO FIGUEREDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identifica Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 18:18

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708418-54.2023.8.07.0018. REQUERENTE: FLAVIA GUERREIRO FIGUEREDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Norte, lote D, Edifício PO 700 (1º e 2º andar) – C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:34

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 07:43

Recebidos os autos

26/10/2023, 07:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de memoriais

11/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento

04/09/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de réplica

22/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

16/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

25/07/2023, 14:54

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:53

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIA GUERREIRO FIGUEREDO - CPF: 076.589.921-35 (REQUERENTE).

25/07/2023, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 14:50

Decisão

•21/07/2025, 15:33

Decisão

•21/07/2025, 14:51

Emenda à Inicial

•30/06/2025, 15:42

Decisão

•26/06/2025, 18:47

Decisão

•26/06/2025, 18:39

Decisão

•27/05/2025, 14:35

Decisão

•27/05/2025, 14:04

Petição

•22/05/2025, 16:24

Decisão

•15/05/2025, 13:31

Decisão

•15/05/2025, 12:20

Acórdão

•25/02/2025, 15:55

DESPACHO

•29/08/2024, 15:11

DESPACHO

•23/07/2024, 14:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/02/2026, 17:44

Decisão

•23/02/2026, 15:56

Decisão

•21/07/2025, 15:33

Decisão

•21/07/2025, 14:51

Emenda à Inicial

•30/06/2025, 15:42

Decisão

•26/06/2025, 18:47

Decisão

•26/06/2025, 18:39

Decisão

•27/05/2025, 14:35

Decisão

•27/05/2025, 14:04

Petição

•22/05/2025, 16:24

Decisão

•15/05/2025, 13:31

Decisão

•15/05/2025, 12:20

Acórdão

•25/02/2025, 15:55

DESPACHO

•29/08/2024, 15:11

DESPACHO

•23/07/2024, 14:33

Acórdão

•01/07/2024, 14:08

Decisão

•16/11/2023, 18:39

Decisão

•16/11/2023, 18:21

Sentença

•26/10/2023, 10:34

Sentença

•26/10/2023, 07:43

Decisão

•25/07/2023, 14:53

Decisão

•25/07/2023, 14:43