Procedimento Comum Cível 0716400-83.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

MARIA OSANY ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

STONE PAGAMENTO

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 333300·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/DF 38877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARIA OSANY ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

STONE PAGAMENTO

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 333300·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/DF 38877·CPF·Representa: Réu

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA

CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

11/05/2026, 17:27

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2026, 22:52

Transitado em Julgado em 05/05/2026

08/05/2026, 22:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 23:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA OSANY ALVES RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

11/05/2026, 17:27

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 16:08

Sentença

•03/03/2026, 16:08

08/05/2026, 22:52

Transitado em Julgado em 05/05/2026

08/05/2026, 22:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 23:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA OSANY ALVES RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/01/2026, 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:46

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 01:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de réplica

15/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARIA OSANY ALVES RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de especificação de provas

16/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:33

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARIA OSANY ALVES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA OSANY ALVES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:39

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:39

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:23

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 17:21

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:02

Recebida a emenda à inicial

12/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:52

Publicado Edital em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/01/2025, 18:34

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:33

Expedição de Edital.

29/01/2025, 18:32

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:30

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA OSANY ALVES RODRIGUES - CPF: 244.670.491-34 (REQUERENTE).

06/12/2024, 11:23

Determinada a emenda à inicial

06/12/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:09

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Recebidos os autos

25/08/2024, 22:19

Determinada a emenda à inicial

25/08/2024, 22:19

Juntada de Petição de contestação

18/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARIA OSANY ALVES RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:45

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716400-83.2022.8.07.0009. REQUERENTE: MARIA OSANY ALVES RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei, nesta data, CARTA PRECATÓRIA, com resultado da diligência NEGATIVO, conforme documento em anexo. De orde Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

27/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de MARIA OSANY ALVES RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:12

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:42

Expedição de Carta.

16/06/2023, 20:26

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/06/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:21

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

27/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 14:18

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2022, 23:12

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:13

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 17:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/11/2022, 06:04

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:47

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Samambaia

13/10/2022, 08:28

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

11/10/2022, 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

11/10/2022, 20:47

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 20:47

Decisão

•29/07/2025, 01:30

Decisão

•29/07/2025, 01:30

Decisão

•12/03/2025, 17:23

Decisão

•12/03/2025, 15:02

Decisão

•12/03/2025, 15:02

Decisão

•06/12/2024, 11:23

Decisão

•06/12/2024, 11:23

Decisão

•25/08/2024, 22:19

Decisão

•25/08/2024, 22:19

Decisão

•13/10/2022, 14:09

Decisão

•13/10/2022, 14:09

Despacho

•11/10/2022, 22:23