Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:30Transitado em Julgado em 07/03/2026
09/03/2026, 09:29Decorrido prazo de ROSALINA SUARES DA MATA RIBEIRO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:15Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ DAS CHAGAS em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 02:15Decorrido prazo de LUCIA HELENA GOMES PREZOTO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 02:15Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 02:15Publicado Decisão em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:16Recebidos os autos
06/02/2026, 08:08Recurso Especial não admitido
06/02/2026, 08:08Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2026, 15:22Juntada de certidão
05/02/2026, 15:22Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ DAS CHAGAS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2026, 13:04Publicado Certidão em 15/12/2025.
16/12/2025, 02:17