Execução Fiscal 0764717-91.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 44.239,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:28

Desapensado do processo #Oculto#

12/03/2025, 19:26

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:01

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 15:19

Decisão

•07/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:28

Desapensado do processo #Oculto#

12/03/2025, 19:26

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:01

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0764717-91.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. O valor constrit Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/10/2023, 08:52

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:07

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/08/2023, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 17:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

06/02/2023, 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 10:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2023, 10:39

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:33

Recebidos os autos

01/02/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

31/01/2023, 13:19

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:17

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/01/2023, 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2022, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:50

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:46

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2022, 10:11

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/12/2022, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/12/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:01

Despacho

•01/02/2023, 12:33

Despacho

•01/02/2023, 12:33

Despacho

•16/01/2023, 14:09

Despacho

•16/01/2023, 14:09

Decisão

•07/12/2022, 10:11