Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2026, 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/04/2026, 15:24
Recebidos os autos
13/04/2026, 15:24
Juntada de certidão
13/04/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 11/04/2026
13/04/2026, 15:22
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 10:55
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 10:18
Publicado Ementa em 17/03/2026.
19/03/2026, 10:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2026, 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 15:23
Conhecido o recurso de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 10.709.938/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2026, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2026, 11:37
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2026, 22:58
Juntada de Petição de petição
18/02/2026, 15:09
Publicado Despacho em 13/02/2026.
14/02/2026, 02:15
Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2026, 18:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2026, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:15
Recebidos os autos
12/02/2026, 10:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/02/2026, 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
11/02/2026, 06:42
Recebidos os autos
11/02/2026, 06:42
Juntada de certidão
11/02/2026, 06:41
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 06:40
Recebidos os autos
10/02/2026, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 08:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2026, 10:33
Juntada de certidão
09/02/2026, 10:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2025, 16:22
Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 02:15
Publicado Certidão em 13/11/2025.
13/11/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 09:37
Juntada de Petição de agravo
10/11/2025, 18:18
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/10/2025, 10:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de agravo
20/10/2025, 17:07
Juntada de Petição de agravo
20/10/2025, 17:07
Juntada de Petição de agravo interno
15/10/2025, 20:25
Juntada de Petição de agravo
15/10/2025, 20:24
Juntada de Petição de agravo
15/10/2025, 20:22
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 14:59
Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:15
Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:15
Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 08:46
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 08:42
Recurso Especial não admitido
26/09/2025, 12:54
Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2025, 12:54
Recurso Especial não admitido
26/09/2025, 12:54
Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2025, 12:54
Recebidos os autos
26/09/2025, 12:54
Recurso Especial não admitido
26/09/2025, 12:54
Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2025, 12:54
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2025, 10:53
Juntada de certidão
22/09/2025, 10:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025, 23:59
Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025, 23:58
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 16:37
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 15:27
Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 10:46
Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 02:15
Juntada de certidão
21/07/2025, 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/07/2025, 12:27
Recebidos os autos
21/07/2025, 12:27
Juntada de certidão
21/07/2025, 12:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025, 20:46
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 15:06
Juntada de certidão
14/07/2025, 15:05
Juntada de certidão
14/07/2025, 15:05
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 14:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 15:03
Juntada de certidão
11/06/2025, 15:02
Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
10/06/2025, 17:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/06/2025, 18:38
Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2025, 18:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 02:16
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
26/05/2025, 20:27
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2025, 20:27
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
26/05/2025, 20:27
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
26/05/2025, 20:27
Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 07:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025, 08:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025, 19:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:18
Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2025, 17:54
Juntada de certidão
14/04/2025, 12:58
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 17:38
Juntada de certidão
04/04/2025, 13:32
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 16:54
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 11:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025, 08:21
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 17:26
Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025, 17:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025, 16:18
Recebidos os autos
21/03/2025, 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/03/2025, 13:23
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestações
19/02/2025, 19:09
Juntada de Petição de manifestações
19/02/2025, 19:09
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 09:51
Publicado Despacho em 12/02/2025.
16/02/2025, 02:19
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 16:48
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 16:48
Recebidos os autos
06/02/2025, 20:40
em cooperação judiciária
06/02/2025, 20:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15
Publicado Ementa em 21/01/2025.
05/02/2025, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/01/2025, 13:22
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 18:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2025, 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 17:44
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (APELANTE) e JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 10.709.938/0001-39 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024, 10:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024, 08:50
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024, 17:31
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 15:14
Juntada de intimação de pauta
28/11/2024, 14:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024, 13:32
Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2024, 17:04
Juntada de certidão
27/11/2024, 17:04
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2024, 13:08
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024, 15:51
Recebidos os autos
19/11/2024, 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/09/2024, 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 15:25
Juntada de certidão
19/09/2024, 15:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 09:31
Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:39
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:39
Recebidos os autos
26/08/2024, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024, 11:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/08/2024, 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024, 19:46
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 13:35
Juntada de certidão
02/08/2024, 13:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024, 13:12
Recebidos os autos
29/07/2024, 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição