Procedimento Comum Cível 0041647-61.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/DF 14923·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES BORGES

CPF·Representa: Autor

MURILO RIBEIRO MARTINS

OAB/DF 47179·CPF·Representa: Autor

YSTONE GONCALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CRISTIANO DE TAL

Terceiro

CUSTOS VULNERABILIS

Terceiro

JOSE CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

FATIMA DA SILVA WERNECK

CPF

Reu

GLEIDSON SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

HERICA GARCIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

HELIA MARIA NUNES SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA COSTA

CPF

Reu

PEDRO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

CRISTINA DE TAL

Reu

CRISTIANO DE TAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CUSTOS VULNERABILIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/DF 14923·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES BORGES

CPF·Representa: Autor

MURILO RIBEIRO MARTINS

OAB/DF 47179·CPF·Representa: Autor

YSTONE GONCALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Autor

ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES

OAB/DF 73578·CPF·Representa: Autor

THIAGO GARCIA BRAGA

OAB/DF 50857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 11:08

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:46

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 11:28

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:28

Decisão

•01/04/2026, 11:08

07/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 11:08

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:46

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2025, 19:54

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:17

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:34

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 10:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 16:01

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:34

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:06

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:34

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 14:23

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2023, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041647-61.2014.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: FATIMA DA SILVA WERNECK e outros DECISÃO INTERLOC Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448)

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:32

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2023, 15:33

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 19:28

Juntada de certidão

28/08/2023, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 17:57

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:38

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:34

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:33

Decisão interlocutória - deferimento

18/08/2022, 12:42

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:18

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2022, 17:02

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:14

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2022, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:39

Publicado Despacho em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 22:05

Recebidos os autos

18/03/2021, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:46

Decorrido prazo de CRISTIANO DE TAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 14:06

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:27

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

21/02/2019, 14:27

Decorrido prazo de FATIMA DA SILVA WERNECK em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:35

Decorrido prazo de CRISTINA DE TAL em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 16:39

Decorrido prazo de CRISTIANO DE TAL em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 19:46

Publicado Decisão em 29/01/2019.

29/01/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2019, 05:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:53

Decisão interlocutória - deferimento

24/01/2019, 13:20

Recebidos os autos

24/01/2019, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/01/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2019, 18:27

Decisão

•21/05/2025, 18:17

Decisão

•21/05/2025, 17:34

Decisão

•30/09/2024, 17:39

Despacho

•20/09/2024, 14:56

Despacho

•20/09/2024, 12:44

Decisão

•12/09/2024, 14:06

Decisão

•12/09/2024, 13:26

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Despacho

•07/08/2024, 12:34

Decisão

•25/10/2023, 17:32

Decisão

•25/10/2023, 17:17

Despacho

•24/10/2023, 18:24

Decisão

•07/10/2022, 19:43

Todos os documentos(72)

Decisão

•06/04/2026, 09:28

Decisão

•01/04/2026, 11:08

Decisão

•21/05/2025, 18:17

Decisão

•21/05/2025, 17:34

Decisão

•30/09/2024, 17:39

Despacho

•20/09/2024, 14:56

Despacho

•20/09/2024, 12:44

Decisão

•12/09/2024, 14:06

Decisão

•12/09/2024, 13:26

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Despacho

•07/08/2024, 12:34

Decisão

•25/10/2023, 17:32

Decisão

•25/10/2023, 17:17

Despacho

•24/10/2023, 18:24

Decisão

•07/10/2022, 19:43

Decisão

•07/10/2022, 17:57

Despacho

•04/10/2022, 09:44

Despacho

•30/09/2022, 16:38

Despacho

•12/09/2022, 15:34

Despacho

•09/09/2022, 18:34

Decisão

•19/08/2022, 15:33

Decisão

•18/08/2022, 12:42

Decisão

•13/06/2022, 10:18

Decisão

•10/06/2022, 17:02

Decisão

•01/02/2022, 15:14

Decisão

•31/01/2022, 16:55

Despacho

•19/03/2021, 11:30

Despacho

•18/03/2021, 22:05

Despacho

•09/03/2020, 18:25

Despacho

•09/03/2020, 18:25

Agravo

•12/12/2019, 15:17

Agravo

•12/12/2019, 15:17

Agravo

•12/12/2019, 15:17

Agravo

•12/12/2019, 13:35

Agravo

•12/12/2019, 13:35

Agravo

•12/12/2019, 13:35

Decisão

•20/11/2019, 10:15

Decisão

•20/11/2019, 10:14

Decisão

•19/11/2019, 17:12

Decisão

•19/11/2019, 17:10

Acórdão

•27/08/2019, 18:39

Acórdão

•15/08/2019, 15:28

Acórdão

•21/05/2019, 15:19

Acórdão

•16/05/2019, 16:07

Despacho

•28/02/2019, 14:46

Despacho

•28/02/2019, 10:45

Decisão

•24/01/2019, 18:53

Decisão

•24/01/2019, 13:20

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28

SENTENÇA

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2019, 18:28

Despacho

•22/01/2019, 18:28