Baixa Definitiva 14/09/2024, 12:07
Transitado em Julgado em 11/09/2024 14/09/2024, 12:07
Juntada de decisão de tribunais superiores 14/09/2024, 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 14/11/2023, 19:19
Juntada de certidão 14/11/2023, 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 10/11/2023, 09:24
Decorrido prazo de EDSON ALVES VALVERDE em 09/11/2023 23:59. 10/11/2023, 02:26
Publicado Despacho em 30/10/2023. 30/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 28/10/2023, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 21/10/2023, 12:27
Recebidos os autos 21/10/2023, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 21/10/2023, 12:27
Recebidos os autos 21/10/2023, 12:27
Proferido despacho de mero expediente 21/10/2023, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 18/10/2023, 12:34 Ver todas as movimentacoes (62)