Agravo em Recurso Especial 0701388-30.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87155/2024

11/02/2024, 13:01

Protocolizada Petição 87155/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2024

11/02/2024, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Não conhecido o recurso de JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS

07/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2023 e término em 19/12/2023, para JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

20/12/2023, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/12/2023

14/12/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

13/12/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304060773. Publicação prevista para 14/12/2023)

13/12/2023, 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/11/2023, 15:41

Documentos

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