Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701388-30.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

OAB/DF 58382·CPF·Representa: Autor

JORDANA COSTA E SILVA

OAB/DF 37064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE (PMDF_23231-9)

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CARIOCA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GIL BORGES VICENTE E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIANA SOUZA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE (PMDF_23231-9)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 20:00

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 15:12

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 11:17

Despacho

•21/10/2023, 12:29

07/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 20:00

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2023, 15:08

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:40

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:38

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de agravo

27/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:55

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:55

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:55

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 23:55

Recurso Extraordinário não admitido

27/08/2023, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/08/2023, 17:57

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:15

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:15

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

17/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2023, 11:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 10/07/2023.

17/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 10:25

Publicado Ementa em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:09

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2023, 23:31

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:00

Conhecido o recurso de JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS - CPF: 730.746.241-91 (APELANTE) e provido em parte

22/06/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

15/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:03

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

24/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 21:39

Recebidos os autos

31/03/2023, 21:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

31/03/2023, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

30/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:52

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

16/03/2023, 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

16/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:34

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

15/03/2023, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

15/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de JUBERT S DE SENNA DIAS FREITAS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

02/03/2023, 08:21

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:21

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 18:04

Agravo

•27/09/2023, 14:58

Decisão

•08/09/2023, 11:01

Decisão

•27/08/2023, 23:55

Acórdão

•23/06/2023, 15:26

Despacho

•31/03/2023, 21:39

Despacho

•17/03/2023, 13:52

Despacho

•15/03/2023, 14:22

Decisão

•06/02/2023, 15:13

Sentença

•26/01/2023, 16:01

Sentença

•26/01/2023, 16:01

Sentença

•26/01/2023, 08:53

Sentença

•26/01/2023, 08:53

Decisão

•12/12/2022, 10:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/10/2023, 11:17

Despacho

•21/10/2023, 12:29

Agravo

•27/09/2023, 14:58

Decisão

•08/09/2023, 11:01

Decisão

•27/08/2023, 23:55

Acórdão

•23/06/2023, 15:26

Despacho

•31/03/2023, 21:39

Despacho

•17/03/2023, 13:52

Despacho

•15/03/2023, 14:22

Decisão

•06/02/2023, 15:13

Sentença

•26/01/2023, 16:01

Sentença

•26/01/2023, 16:01

Sentença

•26/01/2023, 08:53

Sentença

•26/01/2023, 08:53

Decisão

•12/12/2022, 10:43

Decisão

•12/12/2022, 10:43

Despacho

•11/11/2022, 13:51

Despacho

•05/10/2022, 14:23

Decisão

•28/05/2021, 18:48

Despacho

•26/05/2021, 15:28

Decisão

•03/03/2021, 18:18

Despacho

•08/02/2021, 17:23