Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703277-73.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

RONALDO LIMA DE JESUS

CPF

Autor

MARCIO MARTINS DO NASCIMENTO MARQUES

CPF

Autor

ARILSON ALVES DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROCHA DOS SANTOS

OAB/DF 39934·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MINATTI

OAB/GO 43137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RONALDO LIMA DE JESUS

CPF

Autor

MARCIO MARTINS DO NASCIMENTO MARQUES

CPF

Autor

ARILSON ALVES DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ELIAS DE ARAUJO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO SILVA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOISA CRISTHIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISON CAETANO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARILSON ALVES DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

09/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de RONALDO LIMA DE JESUS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS DO NASCIMENTO MARQUES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

09/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 09:41

Despacho

•21/10/2023, 12:29

08/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de RONALDO LIMA DE JESUS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS DO NASCIMENTO MARQUES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2023, 09:42

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:42

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS DO NASCIMENTO MARQUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de RONALDO LIMA DE JESUS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de agravo

19/09/2023, 23:53

Juntada de Petição de agravo

19/09/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023, 18:42

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:59

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:59

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:59

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:59

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2023, 09:56

Recebidos os autos

15/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:13

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:12

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2023, 10:58

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 27/06/2023.

17/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2023, 23:52

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2023, 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 08:49

Publicado Ementa em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:35

Conhecido o recurso de MARCIO MARTINS DO NASCIMENTO MARQUES - CPF: 063.392.321-40 (APELANTE) e RONALDO LIMA DE JESUS - CPF: 995.768.301-25 (APELANTE) e não-provido

01/06/2023, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023, 11:48

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/05/2023, 12:52

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:52

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 22:22

Decorrido prazo de RONALDO LIMA DE JESUS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:49

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

24/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

24/03/2023, 10:50

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:25

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:27

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/03/2023, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS DO NASCIMENTO MARQUES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de RONALDO LIMA DE JESUS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2023, 12:20

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

01/03/2023, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/03/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 11:40

Agravo

•19/09/2023, 23:53

Agravo

•19/09/2023, 23:52

Manifestação do MPDFT

•15/09/2023, 18:43

Manifestação do MPDFT

•15/09/2023, 18:42

Decisão

•12/09/2023, 12:28

Decisão

•12/09/2023, 12:27

Decisão

•29/08/2023, 14:59

Decisão

•29/08/2023, 14:59

Acórdão

•01/06/2023, 17:33

Despacho

•15/03/2023, 15:27

Despacho

•16/09/2022, 12:27

Despacho

•29/07/2022, 11:53

Despacho

•29/07/2022, 11:53

Todos os documentos(41)

Despacho

•26/10/2023, 09:41

Despacho

•21/10/2023, 12:29

Agravo

•19/09/2023, 23:53

Agravo

•19/09/2023, 23:52

Manifestação do MPDFT

•15/09/2023, 18:43

Manifestação do MPDFT

•15/09/2023, 18:42

Decisão

•12/09/2023, 12:28

Decisão

•12/09/2023, 12:27

Decisão

•29/08/2023, 14:59

Decisão

•29/08/2023, 14:59

Acórdão

•01/06/2023, 17:33

Despacho

•15/03/2023, 15:27

Despacho

•16/09/2022, 12:27

Despacho

•29/07/2022, 11:53

Despacho

•29/07/2022, 11:53

Decisão

•01/06/2022, 07:19

Despacho

•12/05/2022, 17:07

Despacho

•11/05/2022, 06:10

Despacho

•11/05/2022, 06:10

Decisão

•06/05/2022, 08:45

Decisão

•04/05/2022, 18:14

Decisão

•04/05/2022, 18:14

Decisão

•20/04/2022, 17:46

Decisão

•20/04/2022, 15:56

Sentença

•01/04/2022, 14:28

Sentença

•01/04/2022, 12:26

Manifestação do MPDFT

•18/03/2022, 21:43

Decisão

•17/03/2022, 18:09

Decisão

•17/03/2022, 13:31

Decisão

•22/02/2022, 11:46

Decisão

•21/02/2022, 16:36

Decisão

•26/01/2022, 07:42

Decisão

•25/01/2022, 19:11

Decisão

•26/11/2021, 20:28

Decisão

•26/11/2021, 19:38

Decisão

•11/11/2021, 15:38

Decisão

•07/11/2021, 10:39

Decisão

•19/10/2021, 15:42

Decisão

•18/10/2021, 17:49

Anexo

•18/10/2021, 12:50

Decisão

•28/09/2021, 09:16